A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Braga, Juliana Ramos Fernandes
Orientador(a): Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Justiça (Filosofia)
Poder judiciário
Direito
Filosofia
Positivismo
Justice (Philosophy)
Judicial power
Phylosophy
Positivism
Discretion
Law
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12957
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância dos princípios na atualidade jurídica, como norma e destacar o papel do Juiz como intérprete Em um primeiro momento, procura-se fazer um breve retrospecto sobre a participação dos princípios em cada período jurídico Em seguida, realiza-se um contraponto entre as correntes positivistas e pós-positivistas, com base nas teorias de Hart (29), Dwokin e Alexy, respectivamente A corrente positivista de Hart é criticada por Dworkin por trazer a possibilidade de o juiz utilizar-se da discricionariedade para colmatar lacunas A pós-positivista traz a ideia de um sistema jurídico uno formado de regras e princípios, em que o juiz está adstrito ao ordenamento jurídico, sem utilizar-se da discricionariedade, em respostas às mudanças ocorridas após um período de repressão, a referida corrente atribui aos princípios papel de destaque, reaproxima o direito da moral, rejeita o formalismo e concede papel de destaque ao poder judiciário Ressaltam-se as formas de aplicação dos princípios em conformidade com a corrente pós-positivista e as formas de superar a colisão entre eles Por fim, no último capítulo, apresenta-se casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, destacando-se a importância da utilização dos princípios nas decisões Não se pretende considerar a corrente pós-positivista como ideal, apenas demonstrar a imprescindibilidade da utilização dos princípios como norma e destacar a necessidade de mudanças no sistema jurídico predominante
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this way of thinking attributes an important role for principles, shorten the distance between the Code of Laws and moral, reject the formalities and gives a relevant role to the judiciary It highlighted the way of application from the principles in conformity to the post-positivism and the ways to overcame the collision between then Finally, on the last chapter, its presented case studies judged by The Supreme Federal Courtyard, highlighting the principles importance The paper do not intend to consider the Post-positivism as ideal, just demonstrate the reduction of self-judgment with the use of principles as norms and to highlight the need of change on the juridical system in placeporJustiça (Filosofia)Poder judiciárioDireitoFilosofiaPositivismoJustice (Philosophy)Judicial powerPhylosophyPositivismDiscretionLawA força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da normainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais Aplicados-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess149536vtls000169819SIMvtls000169819http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00016981964.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0001698191886.pdf123456789/14702 - Mestrado - Direito NegocialORIGINAL1886.pdfapplication/pdf448679https://repositorio.uel.br/bitstreams/a763d09b-3ddb-427e-8be1-75665bad0a7f/download49d01a576c03a0741bbedbd96af30eedMD51LICENCElicence.txttext/plain263https://repositorio.uel.br/bitstreams/17f299f9-5192-40e5-b26d-51b5f3e0fa8a/download753f376dfdbc064b559839be95ac5523MD52TEXT1886.pdf.txt1886.pdf.txtExtracted texttext/plain286999https://repositorio.uel.br/bitstreams/765c732a-e3db-4359-92cc-8f258ba205e2/download350e11e59e140cccfea3ce3b53d1d748MD53THUMBNAIL1886.pdf.jpg1886.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3531https://repositorio.uel.br/bitstreams/da3a9803-f5f8-43dc-913e-45904398e37e/downloaded1e022f0f306155624419380556571fMD54123456789/129572024-07-12 01:20:18.32open.accessoai:repositorio.uel.br:123456789/12957https://repositorio.uel.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:18Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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