O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Minelli, Daiane Schwabe
Orientador(a): Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Acesso à justiça
Mediação (Direito)
Law
Mediation (Law)
Access to justice
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9421
Resumo: Resumo: A garantia da tutela dos direitos é função primordial do Estado, conforme os ditames do princípio do acesso à justiça, o qual, hodiernamente, deve se traduzir na garantia de acesso a uma ordem jurídica justa Diante da situação crítica em que se encontra o Poder Judiciário atualmente, destaca-se o emprego de formas alternativas de solução de conflitos, pautadas no consenso e numa política de desjudicialização, na qual teve destaque a atuação das serventias extrajudiciais e sua aptidão para promover a mediação diante dos atributos de que são dotadas Essa possibilidade foi concretizada pela publicação do Provimento nº 67/218, pelo CNJ, embasado na Lei nº 1314/215 Destarte, o objetivo central deste estudo é avaliar em que medida as serventias extrajudiciais podem cooperar com a ampliação do acesso à justiça por meio da realização da mediação, considerando a evolução da atividade no Brasil e seu alinhamento com as recentes alterações legislativas que buscam incentivar a mediação, mas que podem acabar dificultando a sua implementação nesses locais Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica
id UEL_21074ffa6d2d030f255ccb485f3641b0
oai_identifier_str oai:repositorio.uel.br:123456789/9421
network_acronym_str UEL
network_name_str Repositório Institucional da UEL
repository_id_str
spelling Minelli, Daiane SchwabeEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa75ce68db-37eb-47ae-8912-efc8ee711d57-1Borges, Jenifer Alfaroe521ba51-2c25-43f1-b675-bc0f2f1d4c2f-12f191bab-ad2d-4729-b672-99fd728b35af834a6e66-03e1-4cce-bca0-de90b3ddbeaaCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]Londrina2024-05-01T11:55:17Z2024-05-01T11:55:17Z2020.0003.06.2020https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9421Resumo: A garantia da tutela dos direitos é função primordial do Estado, conforme os ditames do princípio do acesso à justiça, o qual, hodiernamente, deve se traduzir na garantia de acesso a uma ordem jurídica justa Diante da situação crítica em que se encontra o Poder Judiciário atualmente, destaca-se o emprego de formas alternativas de solução de conflitos, pautadas no consenso e numa política de desjudicialização, na qual teve destaque a atuação das serventias extrajudiciais e sua aptidão para promover a mediação diante dos atributos de que são dotadas Essa possibilidade foi concretizada pela publicação do Provimento nº 67/218, pelo CNJ, embasado na Lei nº 1314/215 Destarte, o objetivo central deste estudo é avaliar em que medida as serventias extrajudiciais podem cooperar com a ampliação do acesso à justiça por meio da realização da mediação, considerando a evolução da atividade no Brasil e seu alinhamento com as recentes alterações legislativas que buscam incentivar a mediação, mas que podem acabar dificultando a sua implementação nesses locais Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográficaDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The guarantee of the protection of rights is a primary function of the State, according to the dictates of the principle of access to justice, which, today, must be translated into the guarantee of access to a fair legal order Given the critical situation the Judiciary is currently in, the use of alternative forms of conflict resolution stands out, based on consensus and a policy of dejudicialization, that highlights the performance of extrajudicial services and their ability to promote mediation due to the attributes they are endowed with This possibility was accomplished by the publication of Provision nº 67/218, by CNJ, based on Law nº 1314 / 215 Thus, the objective of this study is to assess the extent to which extrajudicial services can cooperate with the expansion of access to justice through mediation, considering the evolution of the activity in Brazil and its alignment with the recent legislative changes that seek to encourage mediation, but that may end up hampering their implementation in those places As for the methodology, will be used the deductive method, through bibliographic researchporDireitoAcesso à justiçaMediação (Direito)LawMediation (Law)Access to justiceO acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess4721vtls000231281SIMvtls000231281http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00023128164.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0002312817343.pdf123456789/14702 - Mestrado - Direito NegocialORIGINAL7343.pdfapplication/pdf1103868https://repositorio.uel.br/bitstreams/c8d6c902-f938-48c5-a249-e2d106663c38/downloaddff838711b97a1ade48fef6262d1d387MD51LICENCElicence.txttext/plain263https://repositorio.uel.br/bitstreams/ef01a1c8-de04-4f05-a07b-549cbd4d851d/download753f376dfdbc064b559839be95ac5523MD52TEXT7343.pdf.txt7343.pdf.txtExtracted texttext/plain342097https://repositorio.uel.br/bitstreams/820a0875-07bb-4dfe-bfb9-a4b33128fd01/download7f05cd90c47047931c5622c9637b384bMD53THUMBNAIL7343.pdf.jpg7343.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3464https://repositorio.uel.br/bitstreams/487de003-a409-4bf0-ac5b-e1f1d3ff035d/downloadc48c0d6db1cc07597bffafb5c39e4650MD54123456789/94212024-07-12 01:19:53.014open.accessoai:repositorio.uel.br:123456789/9421https://repositorio.uel.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:19:53Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
title O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
spellingShingle O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
Minelli, Daiane Schwabe
Direito
Acesso à justiça
Mediação (Direito)
Law
Mediation (Law)
Access to justice
title_short O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
title_full O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
title_fullStr O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
title_full_unstemmed O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
title_sort O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
author Minelli, Daiane Schwabe
author_facet Minelli, Daiane Schwabe
author_role author
dc.contributor.banca.pt_BR.fl_str_mv Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Borges, Jenifer Alfaro
dc.contributor.author.fl_str_mv Minelli, Daiane Schwabe
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 2f191bab-ad2d-4729-b672-99fd728b35af
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 834a6e66-03e1-4cce-bca0-de90b3ddbeaa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]
contributor_str_mv Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Acesso à justiça
Mediação (Direito)
Law
Mediation (Law)
Access to justice
topic Direito
Acesso à justiça
Mediação (Direito)
Law
Mediation (Law)
Access to justice
description Resumo: A garantia da tutela dos direitos é função primordial do Estado, conforme os ditames do princípio do acesso à justiça, o qual, hodiernamente, deve se traduzir na garantia de acesso a uma ordem jurídica justa Diante da situação crítica em que se encontra o Poder Judiciário atualmente, destaca-se o emprego de formas alternativas de solução de conflitos, pautadas no consenso e numa política de desjudicialização, na qual teve destaque a atuação das serventias extrajudiciais e sua aptidão para promover a mediação diante dos atributos de que são dotadas Essa possibilidade foi concretizada pela publicação do Provimento nº 67/218, pelo CNJ, embasado na Lei nº 1314/215 Destarte, o objetivo central deste estudo é avaliar em que medida as serventias extrajudiciais podem cooperar com a ampliação do acesso à justiça por meio da realização da mediação, considerando a evolução da atividade no Brasil e seu alinhamento com as recentes alterações legislativas que buscam incentivar a mediação, mas que podem acabar dificultando a sua implementação nesses locais Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica
publishDate 2024
dc.date.defesa.pt_BR.fl_str_mv 03.06.2020
dc.date.created.fl_str_mv 2020.00
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-01T11:55:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-01T11:55:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9421
url https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9421
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.coursedegree.pt_BR.fl_str_mv Mestrado
dc.relation.coursename.pt_BR.fl_str_mv Direito Negocial
dc.relation.departament.pt_BR.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais Aplicados
dc.relation.ppgname.pt_BR.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Londrina
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UEL
instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
instname_str Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron_str UEL
institution UEL
reponame_str Repositório Institucional da UEL
collection Repositório Institucional da UEL
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/bitstreams/c8d6c902-f938-48c5-a249-e2d106663c38/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/ef01a1c8-de04-4f05-a07b-549cbd4d851d/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/820a0875-07bb-4dfe-bfb9-a4b33128fd01/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/487de003-a409-4bf0-ac5b-e1f1d3ff035d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv dff838711b97a1ade48fef6262d1d387
753f376dfdbc064b559839be95ac5523
7f05cd90c47047931c5622c9637b384b
c48c0d6db1cc07597bffafb5c39e4650
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)
repository.mail.fl_str_mv bcuel@uel.br||
_version_ 1856675763880722432

Registros relacionados