As características do trabalho de assistentes sociais no Creas/Paefi na região de Araçatuba/SP : competências, atribuições, requisições e demandas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Thiago Agenor dos Santos de
• Orientador(a): Torres, Mabel Mascarenhas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Trabalho profissional; Suas; Pompetências e atribuições; Creas/Paefi; Assistente social; Assistência social - Políticas públicas; Assistentes sociais - Formação profissional; Ciências sociais; Assistentes sociais - Competências essenciais
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17809

Desde o golpe parlamentar de 2016, que abrangeu aspectos jurídico, político e econômico, são identificadas profundas alterações na condução do SUAS, pelo “desgoverno” federal. No ano de 2022, a Política de Assistência Social (PAS) completa 34 anos do seu reconhecimento como política pública e direito social, e, com o Suas, 18 anos do início da implantação dos Creas/Paefis. A tese defendida é que a capacitação teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativa da formação profissional de assistentes sociais, possibilita a construção de um exercício profissional qualificado, no âmbito do SUAS e, especialmente, no CREAS. A pesquisa apresentada para a construção desta tese tem como objetivo geral conhecer as competências, atribuições, requisições e demandas identificadas no trabalho dos/as assistentes sociais, nos Creas/Paefi implantados na Região Administrativa (RA) de Araçatuba/SP. Os objetivos específicos estabelecidos são: compreender como os assistentes sociais executam as ações no Creas/ Paefi; identificar as condições de trabalho do assistente social no âmbito da PAS, e, reconhecer as demandas e os demandatários do trabalho do/a assistente social no âmbito do Creas/Paefi. Para efetivar a pesquisa, foi necessário elaborar procedimentos metodológicos, abarcando desde a revisão de literatura até a pesquisa envolvendo sujeitos. A revisão da literatura envolveu o mapeamento das produções publicadas pelo conjunto Cfess/Cress; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), renomeado Ministério da Cidadania; artigos publicados em periódicos da área sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política. A pesquisa documental foi referenciada em legislações, resoluções e normativas, elaboradas tanto pelo Ministério da Cidadania, como pelo conjunto Cfess/Cress, sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais que atuam no Creas/Paefi na região de Araçatuba. A partir de um questionário contendo perguntas abertas e fechadas, as assistentes sociais registraram sua experiência de trabalho, os desafios e as possibilidades de trabalhar na PAS. O projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa, viabilizando a sua realização. Os resultados da pesquisa indicam a importância de se compreender a relação histórica e política do Serviço Social com a PAS, destacando como a formação em Serviço Social contribui para dar sustentação aos objetivos de proteção, cuidado e atenção, realizados nos serviços do Paefi. Observou-se a importância do trabalho em equipe e a necessidade de resgatar o estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH), no tocante às equipes de referência e construção do modo como o trabalho será planejado, organizado e executado. Entretanto, percebeu-se a necessidade de aprimorar o conteúdo técnico-científico do Suas e os fundamentos do Serviço Social, ampliando os estudos e as pesquisas sobre as ações, estratégias de planejamento e avaliação construídas pelos/as assistentes sociais, para realizar o trabalho profissional desenvolvido com os sujeitos referenciados no Creas/Paefi, nas situações de violência; na violação de direitos; nas precárias condições de vida; e nas possibilidades de resistência diante de um capitalismo cada vez mais predatório. Outro resultado que mereceu destaque refere-se às alterações no ordenamento da PAS, em decorrência da pandemia da covid-19, desde a descontinuidade do financiamento, as alterações nos procedimentos de atendimento as cidadãs-usuárias, até a precarização das condições objetivas de trabalho de assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores do SUAS.