A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Castro, Francielly Podanoschi de
• Orientador(a): Bannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Compliance ambiental; Ética empresarial; Razão dialógica; Environmental law; Environmental compliance; Business ethics; Dialogic reason
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8767

Resumo: As empresas privadas, em todo o mundo, buscam o lucro como cerne de sua atividade Defende-se, porém, que seu caminho à procura do lucro não pode ser eivado de condutas éticas e morais e deve ser tangente à proteção ambiental O empresário, apesar de ter sido influenciado por um sistema econômico e social no qual vige o autobeneficiamento, diante dos dilemas atuais deve passar a se ocupar dos problemas sociais para que também progrida Um dos problemas mais preocupantes, e que atinge a própria existência saudável do indivíduo, é tentar proteger o que resta dos recursos naturais e retroagir a poluição e a degradação mais cogentes nos últimos 1 anos da história humana O progresso trouxe imenso desenvolvimento tecnológico, propiciando aumento da expectativa de vida humana Em contrapartida, acarretou um consumo exacerbado e sem preocupação com as consequências do uso de materiais criados na era antropocêntrica e com as externalidades geradas pelo processo produtivo Entretanto, por causa da evidente e não longínqua possibilidade de extinção do ser humano, causada pela escassez de alimentos, água e modificação da própria atmosfera devido à ação do homem no afã do progresso financeiro, muitos Estados têm se munido legalmente para provocar a mudança comportamental do agir empresarial, transformando-o em um agir em prol do bem coletivo, não mais somente do próprio beneficiamento Para que haja essa efetiva modificação empírica, a mudança ética comportamental se faz imperiosa no âmbito empresarial e a teoria do agir comunicativo advém como meio de implementar a conformidade ambiental nas empresas Visando a um novo modo de agir, o compliance ambiental necessita do comprometimento ético de empresários, trabalhadores e sociedade para que, em comunhão, alcancem a possibilidade de um agir ecossistêmico do homem, uma nova percepção de um ser integrado e pertencente à natureza Para tanto, apresenta-se a razão dialógica como alternativa à implementação desses preceitos éticos na seara das empresas, construída por meio da análise da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para a construção dessa exegese, partindo da análise do problema central, ou seja, da necessidade de promoção da proteção ambiental via empresas, trazendo hipóteses que corroboram tal possibilidade e ainda a implementação do programa de compliance ambiental no viés ético da teoria do agir comunicativo como via de solução A mudança ética via diálogo racional é introduzida mediante os planos de integridade, códigos de conduta, governança corporativa, como previstos na Lei Federal 12846/213 (Lei Anticorrupção), para fazer das empresas entes capazes de reverter a degradação ambiental O estudo conclui a viabilidade de tal programa de conformidade ambiental nas empresas, por meio da ética do discurso, incluindo a educação ética ambiental como necessária para tal construção