As comissões intergestores regionais e a gestão interfederativa no norte do Paraná, 2011 a 2013

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nicoletto, Sônia Cristina Stefano
• Orientador(a): Cordoni Junior, Luiz [Orientador]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política de saúde; Paraná, Norte; Regionalização da medicina; Gestão em saúde; Saúde pública; Paraná; Health administration; Public health; Health policy
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15289

Resumo: No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação social, financiado pelo Estado O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes organizacionais a descentralização e a regionalização Em regiões de saúde quando se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a gestão interfederativa A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a RAS Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da macrorregião norte do Paraná no âmbito da gestão interfederativa Com abordagem qualitativa, tem duas dimensões, uma exploratória e descritiva, outra compreensiva Os dados são das atas das CIR, de grupos focais com gestores municipais e de entrevistas com representantes da gestão estadual Para análise utiliza-se a hermenêutica-dialética que permite a interpretação dos dados cotejando-os com o referencial teórico, em uma ação objetivada, para ultrapassar o discurso manifesto e compreender os significados As CIR foram tomadas como jogo social fundamentado na teoria de Carlos Matus A categoria poder teve destaque A política de saúde paranaense foi apresentada como cenário As pautas das CIR estavam permeadas por demandas das políticas nacional e estadual Os representantes da gestão estadual eram os principais condutores das reuniões, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) Os assuntos, organizados em dezoito temas, foram mais informados do que deliberados A rotatividade e o despreparo de gestores municipais dificultam a construção de um coletivo coeso A dinâmica de trabalho dos gestores municipais foi apontada como estressante e sem valorização O prefeito não participa diretamente da CIR, mas é um ator importante dado o poder político que detém A dinâmica das CIR tem sido, em alguns casos, discutir e rediscutir uma problemática, sem resolver ou efetivar a solução A distribuição do poder é assimétrica e a vontade de uns prevalece sobre a dos demais Existem conflitos, mas eles acontecem mais fora das reuniões Alguns acordos foram firmados com apatia A Rede Mãe Paranaense e a Rede de Urgência e Emergência estavam sendo construídas, mas sem um eficiente sistema de governança Alguns “arranjos” e “movimentos” como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a SESA/PR e o Ministério da Saúde interferem diretamente nas pautas e nas reuniões Outros, como o prestador hospitalar, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o Conselho de Saúde e o Ministério Público interferem mais na execução das decisões Alguns nós no cenário do SUS precisam ser enfrentados referentes à sociedade, à política, à gestão e ao planejamento Para desconstruir hegemonias que operam contra o SUS é importante a implantação de colegiados de gestão nos pontos de atenção das RAS, integrados com as CIR, formando uma Rede de Colegiados de Gestão Regional Mas tanto nos colegiados de gestão como nas CIR o processo decisório necessita ser estabelecido dentro de acordos solidários em torno da missão de garantir o direito à saúde, integral e com qualidade, para a população