Estado, empresa e sociedade : diálogo para construção de políticas públicas de empregos à luz da responsabilidade social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Toledo, Maurício José Moratto de
• Orientador(a): Bannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito empresarial; Resposabilidade social da empresa; Emprego; Políticas públicas; Business law; Corporate social responsability
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/14528

Resumo: As novas demandas geradas pela abertura dos Estados à globalização a partir segunda metade do Século XX, aliadas a redução da capacidade estatal de ajustar as políticas internas ao mercado financeiro e à relação com os demais Estados-Nação, ensejaram substanciais transformações na relação Estado-Empresa-Sociedade e, consequentemente no desenvolvimento de políticas públicas, especialmente aquelas atinentes a geração e manutenção de empregos O enfraquecimento dos Estados menos desenvolvidos, que limita sua capacidade de enfrentamento das demandas sociais, coincide com a ampliação do poder das empresas influir no mercado e na economia global, principalmente as multinacionais, de modo que se passa a exigir delas uma conduta ética e responsável socialmente Aquele modelo clássico de empresa, pautado no estrito cumprimento da lei e com fim precípuo de lucro, perde gradativamente espaço no mundo globalizado, cedendo espaço à empresa integrada ao meio social e atenta às demandas da sociedade Desta forma, considerando que as políticas públicas de emprego as afetam diretamente, o agir ético, em um cenário de Estado Democrático, as atraem para os debates concernentes as referidas políticas, como interlocutores válidos, juntamente com os demais afetados (trabalhadores, Estado e sociedade), haja vista os reflexos sociais e econômicos dessas políticas Essa integração do Estado, com a empresa, trabalhadores e sociedade por meio do diálogo, para construção democrática de políticas públicas legítimas, é defendida e identificada pela União Europeia e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como diálogo social Assim o presente estudo pretende demonstrar que os recentes programas de emprego implementados pelo Estado Brasileiro (Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE e de Proteção ao Emprego – PPE) poderiam obter maior êxito se as partes afetadas (concernidos) tivessem participado ativamente dos debates delineadores dos respectivos programas Para tanto o estudo perpassa pela consolidação de um novo modelo de empresa pautado na responsabilidade social, na sequência por um breve histórico da relação do modelo clássico de empresa com os trabalhadores e o Estado para, em seguida analisar a elaboração dos dois programas de empregos citados e os seus resultados, finalizando com os modelos de diálogo social vivenciado pela União Europeia e propagado pela OIT