O processo como instrumento de concretização da cidadania no estado democrático de direito

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alfredo, Luciana Romanelli Rodrigues
• Orientador(a): Gomes, Sérgio Alves [Orientador]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Cidadania; Poder judiciário; Direito constitucional; Direitos fundamentais; Acess to justice; Citizenship; Judicial power; Constitutional law; Fundamental rights; Justice
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13583

Resumo: A cidadania é um conceito histórico, sendo entendida hodiernamente como o exercício de direitos constitucionalmente atribuídos ao cidadão, tais como os direitos civis, políticos, sociais e coletivos, bem como dos deveres a eles inerentes a serem exercidos por meio de uma participação direta do indivíduo no espaço público Erigida a Fundamento da República Federativa do Brasil, a cidadania qualifica a todos como titulares de direitos frente ao Estado, visando uma sociedade justa, livre e solidária Embora a Constituição tenha atribuído uma gama de direitos fundamentais ao cidadão, estes não se realizam em sua plenitude A cidadania existente é uma cidadania tutelada, aquela que é formalmente deferida, mas operacionalmente constrangida Sendo o cidadão cerceado de exercer livremente seus direitos, seja por outro cidadão, seja pelo Estado, poderá recorrer ao Poder Judiciário, por meio de seu direito de acesso à justiça, para obter a tutela adequada a seu direito O direito de acesso à justiça se dá por meio de um processo O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição atua, devendo ser analisado levando em consideração sua finalidade sócio-político-jurídicaPara que ele cumpra suas finalidades ele deve ser efetivo, ou seja, deve proporcionar, através de uma real participação dos indivíduos em sociedade, a solução justa dos conflitos trazidos a juízo, concretizando o direito Para que o cidadão obtenha a realização de seu direito através do judiciário, ele se depara com questões atinentes ao acesso e ao modo de ser do processo, bem como questões relacionadas à atuação dos juristas Pela análise destas questões pode-se constatar se o processo é um instrumento apto a proporcionar ao cidadão a concretização de seu direito A efetivação de tais direitos pode ser alcançada, por intermédio do processo, desde que respeitados os princípios constitucionais e que haja a devida compreensão dos mesmos pelos intérpretes da Constituição