Aspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Sabião, Thiago Moreira de Souza
Orientador(a): Teixeira, Tarcisio [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário
Sociedade limitada
Dissolução
Responsabilidade das sociedades comerciais
Taxation
Corporations
Tort liability
Law and legislation
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/14170
Resumo: Resumo: O presente trabalho visa analisar, à luz da natureza dos conceitos de obrigação e responsabilidade provenientes do direito civil e da teoria geral do direito, a regra matriz de responsabilidade tributária, a fim de traçar os pressupostos de fato pelos quais o sócio ou o administrador serão pessoalmente responsáveis Pretende-se, outrossim, elucidar o caráter subsidiário da responsabilidade, conquanto a sociedade se revista da condição de contribuinte originário do tributo, e a necessária configuração do elemento subjetivo para sua caracterização Mais a fundo, busca-se elucidar o modo pelo qual a jurisprudência pátria baliza a responsabilidade do administrador no âmbito Judicial, trazendo a lume os julgados e Súmulas dos Tribunais Superiores que norteiam a matéria Forte na necessidade de um procedimento de declaração da responsabilidade, em que se propicie o contraditório e a ampla defesa, tece-se a crítica ao atual modo de constatação dos pressupostos da responsabilidade pelo administrador no Judiciário, pelos quais despreza-se a análise do fenômeno jurídico na sua integralidade, o que tem tornado objetiva a responsabilidade tributária daquele na contramão das regras de limitação da responsabilidade prometidas pelo direito societário
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