Leasing : análise principiológica : descaracterização do contrato face o pagamento antecipado do valor residual garantido

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Souza, Andréia Aparecida Aguilar de
Orientador(a): Ferraro, Valkíria Aparecida Lopes [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Obrigações (Direito)
Contratos
Arrendamento mercantil
Leasing
Obligations (Law)
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12473
Resumo: Resumo: Apresenta algumas considerações acerca do Estado Democrático de Direito e a Nova Hermenêutica, apontando os reflexos que o Estado passou a apresentar nas relações privadas Analisa o direito contratual, apresentando os princípios que o norteiam, abrindo um parêntese acerca dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e seus respectivos princípios basilares Discorre acerca dos contratos de leasing, sua origem, as partes envolvidas neste tipo de contrato, fazendo uma análise minuciosa do mesmo Aponta as relações obrigacionais e os elementos que formam o leasing, além das modalidades mais comuns deste contrato Apresenta as garantias estabelecidas em favor da empresa de arrendamento mercantil, as causas e efeitos decorrentes da rescisão do contrato, além de tratar das vantagens e desvantagens que o arrendamento mercantil apresenta Questiona se há descaracterização do contrato de leasing para o de compra e venda em caso de pagamento antecipado do VRG, apresentando duas súmulas do STJ (263 e 293) que tratam da matéria de maneira contraditória, a primeira entendendo pela descaracterização do contrato para compra e venda e a segunda, entendendo pela não descaracterização Analisa os fundamentos da Súmula 263 do STJ, fazendo o mesmo com a Súmula 293, a fim de chegar a uma solução razoável à problemática instaurada, com base nos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito
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the first one is in favor of the mischaracterization of the leasing contracts to contracts of sale and the second one is in favor of the non mischaracterization The article analyses the fundaments of Docket 293, in order to get to a reasonable solution to the problematic, based on the guiding principles of the Brazilian Constitutional DemocracyporObrigações (Direito)ContratosArrendamento mercantilLeasingObligations (Law)Leasing : análise principiológica : descaracterização do contrato face o pagamento antecipado do valor residual garantidoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess144422vtls000156410SIMvtls000156410http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00015641064.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0001564101712.pdf123456789/14702 - Mestrado - Direito NegocialORIGINAL1712.pdfapplication/pdf296764https://repositorio.uel.br/bitstreams/81ea5206-0319-49af-9359-e28f3630d763/downloadeadc42a1ac4043c7ab330f799bb1a36aMD51LICENCElicence.txttext/plain263https://repositorio.uel.br/bitstreams/474635a1-0b40-495a-8458-cb9c690273de/download753f376dfdbc064b559839be95ac5523MD52TEXT1712.pdf.txt1712.pdf.txtExtracted texttext/plain219048https://repositorio.uel.br/bitstreams/ff048a6f-2769-4b87-bfe9-e3303f5b743e/download38250ca0095e27e735daeb4bad0c80efMD53THUMBNAIL1712.pdf.jpg1712.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3501https://repositorio.uel.br/bitstreams/66354713-f818-43e9-b79a-e7b99ba85ed7/download761b2a1c02750d29edf31c290bf08c93MD54123456789/124732024-07-12 01:20:01.26open.accessoai:repositorio.uel.br:123456789/12473https://repositorio.uel.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:01Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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