Um estudo sobre o BNDES a partir das concepções liberais e republicanas de liberdade : contribuições para formação de uma democracia contestatória delineada por Philip Pettit

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Málaque, Déborah de Meira
• Orientador(a): Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Liberalismo; Republicanismo; Direito; Filosofia; Liberalism; Republicanism
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16559

Resumo: O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, é uma das principais instituições públicas brasileiras e a forma e os mecanismos pelos quais o governo a utiliza no processo de desenvolvimento nacional, constitui-se o cenário do presente trabalho Pretende-se analisar a atuação estatal por meio deste Banco Público a partir de duas relevantes correntes doutrinárias: o liberalismo e o republicanismo Estas duas linhas de pensamento trazem conceitos distintos de liberdade, e o exame dos seus respectivos argumentos são de suma importancia para o desdobramento deste estudo Especialmente no que tange ao republicanismo, objetiva-se ainda uma compreensão mais aprofundada acerca de uma de suas vertentes que é denominada republicanismo neorromano, e que é defendida de modo singular por Philip Pettit As contribuições deste autor serão examinadas para a verificação e confronto de suas premissas para formação de uma democracia contestatória que refreia os atos de dominação e arbitrariedade Tenciona-se identificar se o modelo de atuação designado para o BNDES possui as características elencadas por Philip Pettit para impedir que os cidadãos sejam dominados pelo poder estatal, e, assim, verificar se há mecanismos suficientes para que o indivíduo examine o interesse público dentro dos comandos desta instituição Para o alcance de tais objetivos, utilizou-se o método dedutivo, com o exame de conceitos gerais para a compreensão do caso específico As conclusões indicam que há uma carência de ações para que os cidadãos não sejam submetidos à dominação estatal Constatou-se a ausência de um planejamento sólido que conduza ao desenvolvimento nacional, bem como a falta de exposição de motivos para as decisões acerca de investimentos ou outras deliberações deste Banco Público Ademais, revelaram-se insuficientes as ações do BNDES voltadas para a transparência para com os cidadãos, de forma que este último não detém plenas condições de analisar e contestar aquelas atitudes estatais que contrariem o interesse público Por fim, apresentou-se a necessidade de um planejamento estatal para direcionamento do desenvolvimento nacional, a exposição dos motivos que conduziram o BNDES para determinadas ações institucionais, a manutenção de canais de contato para com o cidadão onde este tenha mecanismo para uma efetiva contestação