A hora-atividade no contexto da precarização do trabalho docente no capitalismo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Faustino, Rodrigo Alexandre Cavalarini
• Orientador(a): Czernisz, Eliane Cleide da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Controle do trabalho; Tempo da escola; Direitos trabalhistas da educação; Condições de trabalho na escola; Políticas da carreira docente; Hora-atividade; Magisterio - Brasil; Professores; Metodologia; Trabalho docente; Precarização do trabalho; Carreira docente; Ensino fundamental; Políticas educacionais
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Humanas - Educação
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19190

Esta tese investiga a precarização do trabalho docente, com foco na hora-atividade, entendida como um elemento que, apesar de ser uma conquista advinda do movimento de luta da classe trabalhadora docente e estar prevista em lei para a valorização do magistério, acaba por contribuir para a desvalorização do trabalho e da carreira docente diante da ação do capitalismo sobre as formas de trabalho. Dessa forma, problematiza-se neste estudo a seguinte questão: como ocorre a hora-atividade docente? Esse tempo de trabalho do professor pode ou não contribuir para a valorização do magistério e da carreira docente? Se não contribui, quais obstáculos impedem que a hora-atividade se some aos esforços na luta da classe trabalhadora docente pela valorização do trabalho e da carreira do professor? A justificativa do tema reside na necessidade de compreender como a hora-atividade se manifesta no cotidiano dos professores e qual é o seu impacto na valorização profissional. O objetivo geral é compreender a hora-atividade no dia a dia dos professores e sua capacidade de contribuir para a valorização da carreira do magistério. O método adotado neste estudo fundamenta-se no Materialismo Histórico-Dialético, com a finalidade de analisar a realidade da hora-atividade no trabalho docente. Quanto à metodologia, foram utilizados questionários on-line com professores do ensino fundamental I, com o objetivo de coletar dados, analisar e compreender o cotidiano do trabalhador docente em relação à hora-atividade. A partir das respostas, realizou-se uma leitura atenta, buscando compreender o trabalho desenvolvido pelo professor nesse tempo destinado à hora-atividade e as relações que esse trabalho estabelece com uma perspectiva de valorização profissional e de carreira, bem como seu significado dentro do contexto de precarização do trabalho no capitalismo. Os principais resultados indicam que a hora-atividade é frequentemente comprometida pela fragmentação do trabalho docente, pela sobrecarga de tarefas e pelas demandas administrativas ou de ordem operacional. Muitos professores acumulam funções e disciplinas, dispõem de pouco tempo para planejamento, atividades pedagógicas ou mesmo para investir em sua qualificação durante esse período — como a formação continuada —, ou seja, no fortalecimento de seu trabalho e de sua carreira. Há também o uso da hora-atividade para outras demandas não relacionadas ao trabalho pedagógico, como a preparação de lembranças, confecção de enfeites para datas comemorativas e outras atividades burocráticas ou sem relação direta com as disciplinas lecionadas pelos professores, desviando-a de sua finalidade original. Foi possível observar que uma parcela significativa de docentes não recebe o piso salarial, o que corrobora a afirmação de que, por vezes, assumem turmas em horários destinados à hora-atividade em troca de remuneração, evidenciando a precarização do trabalho. A tese proposta a partir dos estudos é a de que a hora-atividade, conforme prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério, não se efetiva plenamente no cotidiano docente no sentido de valorizar o trabalho e a carreira do professor, devido à forma de sua gestão — por exemplo, a fragmentação do tempo —, à vinculação com atividades operacionais essenciais ao ensino e ao distanciamento de propostas que favoreçam o desenvolvimento profissional dos professores, como a realização de cursos de pós-graduação (mestrado ou doutorado) de interesse do docente ou formações relacionadas aos componentes curriculares que leciona. A pesquisa aponta para um distanciamento entre a proposta da Lei do Piso e as metas das políticas educacionais voltadas à valorização do trabalho e da carreira do magistério, e a realidade material vivenciada pelos professores em seu cotidiano. As reflexões resultantes deste estudo evidenciam a necessidade de repensar a gestão e a organização da hora-atividade e do trabalho docente, bem como de construir mecanismos mais eficazes para garantir as conquistas históricas dos movimentos docentes, de modo que os objetivos e metas estabelecidos em planos, projetos e leis sejam efetivamente contributivos para a consolidação de uma postura que, de fato, assuma o compromisso com a valorização do trabalho e da carreira dos professores