Desigualdade racial e políticas de inclusão (1988-2002) : uma perspectiva política acerca da condição do negro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Basílio, Luciana Regina
Orientador(a): Oliveira, Luzia Helena Herrmann de [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Negros
Políticas públicas
Negros - Inclusão social
Discriminação racial
Race discrimination
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10398
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem em vista discutir a problemática racial no Brasil, no âmbito político A relevância de uma discussão de tal natureza está relacionada ao crescente debate sobre a exclusão do negro e os processos de inclusão deste na sociedade brasileira no decorrer de sua história Dessa maneira, na análise que segue foram colocados dois momentos considerados chave para o debate sobre a problemática racial e para a viabilidade de implementação de políticas de inclusão da população negra No primeiro momento são analisados os Diários da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), mais especificamente a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias Neste período houve uma ampla movimentação política das organizações do movimento negro em conjunto com intelectuais e parlamentares para o encaminhamento de propostas de políticas de inclusão No segundo momento foram pesquisados projetos de lei que correspondem ao período pós-constituinte (1988) e ao período do governo FHC (1995-22) - esta pesquisa foi realizada em sites oficiais da Câmara dos Deputados (wwwcamaragovbr) e da Presidência da República (wwwplanaltogovbr) Neste período há quarenta e nove projetos de lei visando à inclusão do negro Contudo, grande parte desses projetos encontram-se arquivados, havendo apenas sete em tramitação e três que foram transformados em leis Para análise que segue foram ressaltados dois projetos que se encontram em tramitação: PL 1866/1999 do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) e PL 6912/22 do senador José Sarney (PMDB-PA) Encontram-se apensados a estes dois projetos de lei, outros seis projetos de lei Todo o debate realizado desde a Constituinte tem em seu centro propostas com práticas diferencialistas, mas em sua essência são de caráter universalista
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esta pesquisa foi realizada em sites oficiais da Câmara dos Deputados (wwwcamaragovbr) e da Presidência da República (wwwplanaltogovbr) Neste período há quarenta e nove projetos de lei visando à inclusão do negro Contudo, grande parte desses projetos encontram-se arquivados, havendo apenas sete em tramitação e três que foram transformados em leis Para análise que segue foram ressaltados dois projetos que se encontram em tramitação: PL 1866/1999 do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) e PL 6912/22 do senador José Sarney (PMDB-PA) Encontram-se apensados a estes dois projetos de lei, outros seis projetos de lei Todo o debate realizado desde a Constituinte tem em seu centro propostas com práticas diferencialistas, mas em sua essência são de caráter universalistaDissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências SociaisAbstract: The present work aims to discuss the racial problem in Brazil through politics point of view The relevance of this kind of discussion is related to the growing discussing aroused by the afro-Brazilian exclusion and inclusion within the Brazilian society along its history So, the following work analyses two different moments that were considered as key moments for the debate about the racial problem and viability for the implementation of an afro-Brazilian population inclusion policy In the first moment, the Constitutional Diaries of the National Constitution (1987-1988) must be analysed, more specifically, the afro-Brazilian subcommittee, Indian population, disabled people and minorities During that time, the afro-Brazilian movement was greatly mobilized along with congressmen and intellectuals in order to address the proposals of inclusion policies In a second moment, some bills, related to the post constitutional period with President Fernando Henrique Cardoso, that were in (1995-22) - this research was accomplished through the official sites of the Brazilian Congress (wwwcamaragovbr) and the Republic Presidency (wwwplanaltogovbr) In this time, there were forty-nine bills aiming the afro-Brazilian inclusion However, the great majority of them are in the archives, and only three of them are still going and three became approved laws For the following analysis two bills (that are still going) were pointed out as: PL 1866/1999 by the congressman Luiz Salomão (PDT-RJ) and PL 6912/22 by senator José Sarney (PMDB-PA) Another six bills are attached to those two projects It will be shown according to our material that some differentials practices, essentially universalist, have prevailed since the last Constitutional AssemblyporNegrosPolíticas públicasNegros - Inclusão socialDiscriminação racialNegrosRace discriminationDesigualdade racial e políticas de inclusão (1988-2002) : uma perspectiva política acerca da condição do negroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoCiências SociaisCentro de Letras e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação Mestrado em Ciências Sociais-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess106523vtls000112535SIMvtls000112535http://bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00011253560.00NÃOhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000112535218.pdf123456789/18202 - 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