Gestão na escola pública : o processo de escolha dos gestores escolares municipais e a implementação da meta 19 do plano nacional de educação 2014-2024 na região imediata de Apucarana

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tacari, Jane
• Orientador(a): Czernisz, Eliane Cleide da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação; Gestão democrática; PNE; Meta 19; Escolas Municipais; Região Imediata de Apucarana; Escolas públicas - Paraná; Escolas municipais - Apucarana (PR); Políticas públicas; Democracia; Educação e Estado - Paraná
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Humanas - Educação
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18723

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os princípios que orientam a gestão democrática, seus desafios na política educacional e os impactos dessa abordagem na gestão das escolas públicas municipais. Nasceu dos dilemas e indagações dentro do ambiente escolar através dos diálogos com profissionais e do anseio por políticas públicas mais democráticas. Aborda a evolução histórica e política relacionada à seleção de gestores escolares, explorando as diversas maneiras pelas quais se realiza o processo de escolha dos gestores, culminando no modelo mais recente implementado nas diretrizes da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024 - Lei n° 13.005/2014), que sugere a combinação de critérios técnicos de mérito e desempenho com consulta à comunidade. Os estudos concentraram-se na análise dos modelos de gestão escolar no Brasil incluindo os modelos burocrático, democrático e gerencial fazendo uma breve introdução referente ao surgimento e às necessidades da gestão escolar democrática, e um recorte da realidade educacional frente à implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação nos municípios da Região Intermediária de Londrina Região Imediata de Apucarana. O objetivo geral desse estudo é analisar como vem sendo desenvolvido o cumprimento da meta 19 do PNE nos Planos Municipais de Educação na Região Intermediária de Londrina, Região Imediata de Apucarana. Os objetivos específicos propõem analisar o processo histórico da gestão democrática da escola pública brasileira, destacando os marcos legais e as mudanças de paradigmas educacionais que influenciaram a evolução da gestão democrática escolar. Além disso, busca-se definir a gestão democrática escolar com base nos referenciais teóricos e nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), bem como examinar os instrumentos usados no Estado do Paraná, especificamente nos municípios da Região Imediata de Apucarana, no que diz respeito à meta 19 do PNE, identificando os municípios dessa Região que possuem legislação específica para regulamentar o processo de gestão democrática nas redes públicas de ensino. A pesquisa bibliográfica e documental escolhida abrange documentos e obras impressas, assim como envolve pesquisas nos sítios municipais, portais municipais e governamentais buscando informações sobre os documentos estudados para compreensão de como se deu o processo de seleção dos gestores escolares após a implementação do PNE e por consequência dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Para a base desta pesquisa tem-se o método dialético como a visão orientadora do processo de investigação e análise. Diante disso compreende-se que as modalidades de acesso à função de direção escolar consideram a situação política, econômica e social, mas não suas consequências para a política educacional. A construção de um espaço mais democrático, as novas exigências educacionais e sua concretização possibilitam pensar uma gestão democrática mais autônoma, participativa e inovadora.