Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Fortes, Felipe Cianca
Orientador(a): Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Livre iniciativa
Concorrência
Taxation
Competition
Law and legislation
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12366
Resumo: Resumo: Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária
id UEL_c90b32446be1c27c71a262fa45a1475e
oai_identifier_str oai:repositorio.uel.br:123456789/12366
network_acronym_str UEL
network_name_str Repositório Institucional da UEL
repository_id_str
spelling Fortes, Felipe CiancaEnriquez, Matha Asunciond814fd34-50a1-4811-b448-bb69dcac7be3-1Bonomo, Carla69ad73e3-a176-44ca-9842-415e6be2d026-1Santiago, Igor Mauler5cc7a8a1-a59f-475a-9a81-9d438753c49b-18556b4a0-c826-4df5-a940-d424c6314af93e28af04-32ba-4a58-a01b-627ba36923d0Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]Londrina2024-05-01T13:52:54Z2024-05-01T13:52:54Z2009.0017.12.2009https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12366Resumo: Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributáriaDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: It analyses the taxes on sales and services through the Principles of Free Initiative and Free Competition It begins fixing the juridical premises and emphasizing systemic nature of positive law resulting from the constitutionalization of the society values/objectives, commenting about the species of constitutional rules, the conflicts that may emerge between those rules and the necessity of interpreting them and apply them in a very single way, systematic and indissociable It follows to the national tributary and economic commanding, commenting about the Law and Economics, a line of knowledge which scope is to investigate the juridical phenomenon through economic principles and institutes, demonstrating that it has been incorporated by the Brazilian juridical order, as well the way that it integrates the search for the economic justice and the taxes justice After that, though, it comes into the national tributary order, exposing the classes of tributes, the economic classification of the taxes, as well the principles that guides it, specially the principles of the legality and the contributive capacity In a sequence, this dissertation delineates considerations that are related to the Economic Principles, emphasizing the Free Initiative and Free Competition and sticking out the ways to operationalize the tax neutrality on tributes Then, it builds the main rule of the tributary incidence of the tax on sales and services, raising general aspects about the materiality, tributary substitution and also the non-cumulative regimen that is attended with that tax It accomplishes the economic analysis of the tax on sales and services concerning the Principles of Free Initiative and Free Competition, projecting transgressions that are caused by the tribute on tax neutrality, once that the State directly influences the final prices of the goods that are available on the market It concludes with punctual annotations for a tax reformporDireito tributárioImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosLivre iniciativaConcorrênciaTaxationCompetitionLaw and legislationImposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais Aplicados-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess142823vtls000153633SIMvtls000153633http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00015363364.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0001536331085.pdf123456789/14702 - Mestrado - Direito NegocialORIGINAL1085.pdfapplication/pdf739570https://repositorio.uel.br/bitstreams/1bb79ee4-a61e-40ce-b280-7083a0552330/downloadb610fb6e88c1227cc2e15f24153f23a2MD51LICENCElicence.txttext/plain263https://repositorio.uel.br/bitstreams/12750400-e1f5-449c-91f0-8da631d20191/download753f376dfdbc064b559839be95ac5523MD52TEXT1085.pdf.txt1085.pdf.txtExtracted texttext/plain408573https://repositorio.uel.br/bitstreams/c50b4b61-9f6b-4565-8ee3-9e43ef56d4e8/download97e8ed4b2ce6cc88848687d08214696bMD53THUMBNAIL1085.pdf.jpg1085.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3554https://repositorio.uel.br/bitstreams/c98ca86c-df23-4dc0-a890-ab84b658fa22/download1848f9405fffc9a38faf688b6daaf260MD54123456789/123662024-07-12 01:20:09.513open.accessoai:repositorio.uel.br:123456789/12366https://repositorio.uel.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:09Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
title Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
spellingShingle Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Fortes, Felipe Cianca
Direito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Livre iniciativa
Concorrência
Taxation
Competition
Law and legislation
title_short Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
title_full Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
title_fullStr Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
title_full_unstemmed Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
title_sort Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
author Fortes, Felipe Cianca
author_facet Fortes, Felipe Cianca
author_role author
dc.contributor.banca.pt_BR.fl_str_mv Enriquez, Matha Asuncion
Bonomo, Carla
Santiago, Igor Mauler
dc.contributor.author.fl_str_mv Fortes, Felipe Cianca
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 8556b4a0-c826-4df5-a940-d424c6314af9
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 3e28af04-32ba-4a58-a01b-627ba36923d0
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]
contributor_str_mv Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Livre iniciativa
Concorrência
Taxation
Competition
Law and legislation
topic Direito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Livre iniciativa
Concorrência
Taxation
Competition
Law and legislation
description Resumo: Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária
publishDate 2024
dc.date.defesa.pt_BR.fl_str_mv 17.12.2009
dc.date.created.fl_str_mv 2009.00
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-01T13:52:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-01T13:52:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12366
url https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12366
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.coursedegree.pt_BR.fl_str_mv Mestrado
dc.relation.coursename.pt_BR.fl_str_mv Direito Negocial
dc.relation.departament.pt_BR.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais Aplicados
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Londrina
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UEL
instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
instname_str Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron_str UEL
institution UEL
reponame_str Repositório Institucional da UEL
collection Repositório Institucional da UEL
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uel.br/bitstreams/1bb79ee4-a61e-40ce-b280-7083a0552330/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/12750400-e1f5-449c-91f0-8da631d20191/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/c50b4b61-9f6b-4565-8ee3-9e43ef56d4e8/download
https://repositorio.uel.br/bitstreams/c98ca86c-df23-4dc0-a890-ab84b658fa22/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b610fb6e88c1227cc2e15f24153f23a2
753f376dfdbc064b559839be95ac5523
97e8ed4b2ce6cc88848687d08214696b
1848f9405fffc9a38faf688b6daaf260
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)
repository.mail.fl_str_mv bcuel@uel.br||
_version_ 1862739684822614016

Registros relacionados