Avaliação da implementação do programa consultório na rua na região sul do país

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Duarte, Afrânnia Hemanuelly Castanho
• Orientador(a): Lanza, Líria Maria Bettiol
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Consultório na Rua; População em situação de rua; Avaliação de políticas e programas; Implementação de políticas e programas; Programa Consultório na Rua; Pessoa em situação de rua; Políticas sociais - Brasil
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17804

O presente estudo versa sobre a avaliação da implementação de programas e políticas sociais, particularizando a implementação do Programa Consultório na Rua na região sul do país, correspondente ao período entre os anos de 2011, marco jurídico do programa, até o mês de junho de 2021, período em que finalizamos a coleta de dados. Desse modo, o objetivo geral dessa tese consiste em avaliar o processo de implementação do Programa Consultório na Rua em municípios selecionados na região Sul, a fim de contribuir com subsídios para a efetivação do cuidado em saúde universal, equânime e integral da população em situação de rua. A metodologia pautou-se pela pesquisa de avaliação de processo do tipo acadêmica, por meio do estudo de casos múltiplos, com uso de abordagem mista. Por meio da técnica de triangulação dos dados contemplamos a escuta dos sujeitos, a análise do contexto e a análise dos documentos. A pesquisa foi edificada por meio de dois eixos analíticos: a) avaliação do Programa Consultório na Rua com foco na eficácia da implementação e b) a implementação do Programa em diferentes contextos. O primeiro eixo se desenvolve pela explanação e análise dos dados gerais dos 18 Consultórios na Rua participantes, por meio dos questionários respondidos pelos(as) 42 trabalhadores(as). O segundo eixo se desenvolveu a partir da análise de quatro casos selecionados, identificando suas particularidades e similaridades, por meio de cinco entrevistas com a coordenação dos Consultórios na Rua e com a liderança do Movimento Nacional da População de Rua, além da pesquisa documental. Os achados da pesquisa indicam a escassez de dados estatísticos sobre a população em situação de rua e estudos avaliativos sobre o Programa de Consultório na Rua. E de acordo com a avaliação da eficácia da implementação, realizada neste estudo, podemos afirmar que de forma geral o Programa na região sul foi bem avaliado. Porém, a partir da avaliação dos atributos e da análise do contexto local, é possível afirmar que os fatores que distanciam o objetivo do Programa da sua implementação estão relacionados principalmente a dificuldades no sistema logístico e operacional e na gestão do processo de trabalho, o que exige avanços no desempenho desses aspectos e a consolidação de processos de monitoramento e avaliação institucionais de forma permanente, com intuito de aprimorar o desenvolvimento do Programa. Por último, ainda que pesem as dificuldades identificadas por parte dos sujeitos no processo de implementação, o Consultório na Rua, à luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Redução de Danos, tem contribuído para a garantia do acesso da população em situação de rua à rede de atendimento da saúde e gerado efeitos na redução das iniquidades em saúde.