A arbitragem e a participação do advogado no procedimento arbitral como forma garantidora de princípios no processo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Okazaki, Ana Caroline Noronha Gonçalves
• Orientador(a): Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arbitragem (Processo civil); Princípios gerais do direito; Arbitragem e sentença; Juízes; Decisões; Arbitration (Civil procedure); Arbitration and award; Judge; Made law
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/14255

Resumo: A presente pesquisa, através da metodologia dedutiva, analisa um dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, qual seja, Arbitragem Parte-se da verificação de suas raízes históricas, demonstrando ser esta muito mais antiga do que se imagina, ainda que no Brasil, tenha sido efetivamente regulamentada somente em 1996 pela Lei n 937 Demonstra ser esta um instituto de pacificação de conflitos de interesses inerentes a direitos patrimoniais e disponíveis, que, as partes, utilizando-se da autonomia a estas conferida, entregam seus dissentimentos a um terceiro, imparcial, para análise e julgamento – o árbitro- Analisa-se também a natureza jurídica da arbitragem, a convenção, o procedimento, o juízo e o processo arbitral da instauração à sentença Caracteriza a pessoa do árbitro, a quem é dada capacidade para tal, a especialidade deste e a forma de escolha Por derradeiro, compreede os princípios constitucionais do processo e a arbitragem, demonstrando a necessidade de observação, aplicação e cumprimento destes para que, especificamente no procedimento arbitral, os direitos sejam respeitados e haja segurança jurídica para todos os envolvidos, analisando, para tanto os princípios do contraditório, da igualdade, da imparcialidade do árbitro, do livre convencimento do árbitro, da flexibilidade, celeridade e confidencialidade, da disponibilidade e da indisponibilidade, do dispositivo, da livre investigação das provas – verdade formal e verdade real, da oralidade, da motivação das decisões, da lealdade processual, da economia processual e da instrumentalidade das formas Por fim, analisa a profissão do advogado e a advocacia, demonstrando as funções que o primeiro pode exercer junto ao procedimento arbitral, quais sejam, advogado da parte, consultor da parte, consultor do órgão arbitral e árbitro, explanando que, sendo o procedimento arbitral um meio hábil a resolver conflitos e garantir tutela aos que o buscam, coerente a participação do advogado a fim de contribuir à efetiva aplicação e cumprimento dos tão enaltecidos princípios constitucionais atinentes ao processo