Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Orientador(a): Oliveira, Cláudio Ladeira de [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Aspectos sociais
Brasil
Eficácia e validade do direito
Brazil
Effectiveness and validity of law
Social aspects
Environmental law
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12042
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura normativa e o funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito de Habermas Neste sentido, no primeiro capítulo, desenvolve-se sua teoria discursiva, abordando-a sob o aspecto moral e sob o aspecto do direito Na sequência, trata-se da tensão entre faticidade e validade do Estado Democrático de Direito, apresentando o conceito de política deliberativa e o papel relegado à sociedade civil No terceiro capítulo, aborda-se a questão ambiental no estado democrático de direito e a configuração normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente, levantando alguns problemas, os quais servirão à discussão do último capítulo e objeto deste trabalho
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