As territorialidades específicas como categoria de análise na construção do direito de propriedade das Comunidades Quilombolas de Alcântara

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Lopes, Danilo da Conceição Serejo.
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Maranhão
Brasil
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA - PPGCSPA
UEMA
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.uema.br/handle/123456789/733
Resumo: The Federal Constitution of 1988 (FC/88) established the right of ownership of the remaining quilombo communities in Brazil. It begins a new form of property, bringing a new legal look at the content of this institute.Previously, the legal interpretation was regarded as an affirmation of absolute private property, alienable and transferableThe article 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act (TCPA) da FC/88 established the so-called “commom property”. By coining the concept of territory, it takes intoaccount the trajectory crossed by the social group in question to seek to understand the property rights and the different ways to actuate it, or even to understand the expectation of rights for each group, for each community. This is the challenge this work proposes, having the social conflict experienced by quilombola communities of Alcântara in the state of Maranhão, taken as an analytical category, the self-appointed land of poverty, as a research field. Construct an interpretive scheme "unusual", that is, that does not follow a linear, either, a chronology of events. This work is concerned in analyzing the facts and events related to the trajectory of the quilombola communities confined to the self-appointed land of poverty, keeping care to establish an analytical connection with the ultimate goal of the research, the right of ownership. It is presented in this study, the situations referred to social conflict of Alcântara communities due to the implementation of the Space Base rockets in its territory in the 1890s; the construction of specific territorialities; and how these situations are triggered to claim and assert the right to property under Article 68 of the FC / 88 of TCPA. First of all, in vestibular chapter, it discusses the trajectory of the author who is confused with the field and the situation studied. Therefore, we seek to suspend given knowledge or first experience, to then submit them to a reflexivity process.
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It begins a new form of property, bringing a new legal look at the content of this institute.Previously, the legal interpretation was regarded as an affirmation of absolute private property, alienable and transferableThe article 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act (TCPA) da FC/88 established the so-called “commom property”. By coining the concept of territory, it takes intoaccount the trajectory crossed by the social group in question to seek to understand the property rights and the different ways to actuate it, or even to understand the expectation of rights for each group, for each community. This is the challenge this work proposes, having the social conflict experienced by quilombola communities of Alcântara in the state of Maranhão, taken as an analytical category, the self-appointed land of poverty, as a research field. Construct an interpretive scheme "unusual", that is, that does not follow a linear, either, a chronology of events. This work is concerned in analyzing the facts and events related to the trajectory of the quilombola communities confined to the self-appointed land of poverty, keeping care to establish an analytical connection with the ultimate goal of the research, the right of ownership. It is presented in this study, the situations referred to social conflict of Alcântara communities due to the implementation of the Space Base rockets in its territory in the 1890s; the construction of specific territorialities; and how these situations are triggered to claim and assert the right to property under Article 68 of the FC / 88 of TCPA. First of all, in vestibular chapter, it discusses the trajectory of the author who is confused with the field and the situation studied. Therefore, we seek to suspend given knowledge or first experience, to then submit them to a reflexivity process.A Constituição Federal de 1988 (CF/88) consagrou o direito de propriedade das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil. Inaugura-se assim, uma nova forma de propriedade, trazendo um novo olhar jurídico para o conteúdo deste instituto. Anteriormente, a interpretação jurídica voltava-se à afirmação da propriedade privada absoluta, alienável e transferível. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/88 institui a propriedade comum. Ao cunhar o conceito de território, leva-se em consideração a trajetória percorrida pelo de grupo social em questão para buscar entender o direito de propriedade e as diferentes formas de se acionar esse direito, ou mesmo, entender a expectativa de direito para cada grupo, para cada comunidade. É este o desafio que se propõe o presente trabalho, tendo como campo de pesquisa o conflito social experimentado pelas comunidades quilombolas de Alcântara no Estado do Maranhão, toma-se como categoria analítica, a autodesignada terra da pobreza. Traça-se um esquema interpretativo incomum, isto é, que não obedece a uma linearidade, tampouco, a uma cronologia de acontecimentos. Preocupa-se em analisar os fatos e acontecimentos relacionados à trajetória das comunidades quilombolas circunscrita à autodesignada terra da pobreza, mantendo o cuidado de estabelecer uma conexão analítica com o objetivo maior da pesquisa, o direito de propriedade. Deste esforço, apresenta-se no presente estudo situações referentes ao conflito social das comunidades de Alcântara em decorrência da implantação da Base Espacial de foguetes em seu território na década de 1890; a construção das territorialidades específicas; e como essas situações são acionadas para reivindicar e afirmar o direito de propriedade nos termos do artigo 68 do ADCT da CF/88. Antes de tudo, em capítulo vestibular, problematiza-se a própria trajetória do autor que se confunde com o campo e a situação estudada. Para tanto procura-se suspender o conhecimento dado ou a experiência primeira, para em seguida submetê-los a um processo de reflexividade.Universidade Estadual do MaranhãoBrasilPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA - PPGCSPAUEMANunes, Patrícia Maria Portelahttps://orcid.org/0000-0003-3994-5741http://lattes.cnpq.br/6136569224144960http://lattes.cnpq.br/1596401343987246Almeida, Alfredo Wagner Berno dehttps://orcid.org/0000-0002-4039-9111Dourado, Sheilla BorgesDOURADO, S. B.http://lattes.cnpq.br/0931553194920667Lopes, Danilo da Conceição Serejo.2019-08-07T22:49:29Z2019-08-07T22:49:29Z2015-09-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOPES, Danilo da Conceição Serejo. As territorialidades específicas como categoria de análise na construção do direito de propriedade das Comunidades Quilombolas de Alcântara. 2015. 94f. 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