A dinâmica do processo de flexibilização do direito do trabalho no Brasil nas últimas décadas: a ciranda nas esferas do poder

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lima, Vanderlei Schneider de
• Orientador(a): Silva, Lenir Aparecida Mainardes da
• Banca de defesa: Opuszka, Paulo Ricardo, Waldraff, Célio Horst, Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves, Masson, Gisele
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito do Trabalho; Flexibilização; Precarização; Desregulamentação; Justiça do Trabalho; Labor Law; Flexibilization; Weakening; Deregulation; Labor Justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2421

Refletir sobre os desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange à flexibilização dos direitos trabalhistas ao longo das conjunturas políticas estabelecidas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990. Tal questão está enredada no problema que norteia a pesquisa, o de que houve uma verdadeira ciranda, no âmbito dos Poderes constituídos do Estado, visando a implementação da flexibilização do Direito do Trabalho, sendo, num primeiro momento, a partir da segunda metade da década de 1990, conduzida pelo Legislativo e Executivo, e, posteriormente, a partir de 2003, deslocando-se para o Judiciário, todavia numa constante, mirando aquele sistema de Poder que, num determinado momento político e ideológico, acabasse se mostrando mais suscetível em incorporar os interesses do mercado. Buscou-se compreender como, nos últimos anos, a própria Justiça do Trabalho passa a ser o campo profícuo para a consecução dos interesses do mercado, afastando-se do princípio protecionista e dando efetividade aos anseios do capital, prestando-se como esfera institucional para a flexibilização dos direitos trabalhistas num período de contenção da via legislativa. Considerando a interdisciplinaridade, a análise a ser efetuada objetiva demonstrar as variantes que permearam duas perspectivas de governo que, ao menos em algum momento, pareciam se diferenciar, mas que, ou serviram diretamente para implementar a política neoliberal nas relações de trabalho, ou, a partir da subserviência ao capital, se apresentaram como campo aberto para sua continuidade, ainda que com deslocamento nas esferas de Poder. Observou-se que na ciranda da flexibilização do Direito do Trabalho levada a cabo pelos Poderes do Estado, o resultado é a prevalência dos interesses do mercado, ancorados na cartilha neoliberal, em detrimento da classe trabalhadora, e o consequente abalo ao princípio protetivo que dá sustentação ao referido ramo do Direito. No cerne da análise a Justiça do Trabalho se encontra em fogo cruzado, entre a pressão voraz do mercado e das elites econômicas e políticas, que inclusive ameaçam a sua manuntenção como Justiça Especializada, ou como esfera de enfrentamento dos ataques neoliberais, numa pretensa barreira para a crescente implementação da política de fragmentação dos direitos trabalhistas, cujas medidas recentes, novamente carreadas pelo Executivo e Legislativo, prentendem conduzir à sua derradeira desregulamentação.