Economia do conhecimento e sua influência sobre a Lei de Proteção de Dados pessoais brasileira

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Viezzer, Matheus
• Orientador(a): Miranda, João Irineu de Resende
• Banca de defesa: Cruz, Fabrício Bittencourt da , Sartori, Rejane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados; GDPR; LGPD; Economia do Conhecimento; Privacidade
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4753

A presente pesquisa tem como objetivo, determinar a influência que a GDPR e as outras normas Europeias tiveram sobre a LGPD, buscando determinar se esta influência obstrui o grau de sucesso que a norma brasileira possui. Para alcançar tal objetivo, explora a evolução das leis de proteção de dados, com foco na influência da Economia do Conhecimento sobre essas regulamentações, selecionando diversas normativas as quais apresentam a evolução de toda a perspectiva de proteção de dados dentro da história da sociedade moderna. Destacando como estas diretrizes internacionais, como as da OCDE e o GDPR da União Europeia, moldaram os padrões globais de proteção de dados, traçando relação destas com a legislação europeia definitiva sobre o assunto, a GDPR. A escolha pela se dá em razão de que a GDPR é reconhecida por seu impacto significativo, estabelecendo um marco de referência para a proteção de dados em todo o mundo. O texto aborda a Economia do Conhecimento, enfatizando os dados como um ativo econômico crucial, destacando o papel das leis de proteção de dados na gestão responsável desse ativo, porém analisando estas mesmas sob outra perspectiva, de que estas mesmas permitem o tratamento e o uso destas informações de forma legalizada, não cumprindo seu fator principal, de proteção das informações. A presente pesquisa discute os desafios de equilibrar os direitos à privacidade com as exigências de uma economia orientada por dados, ressaltando a importância fundamental da privacidade na era digital, e os motivos pelos quais este ponto de observação torna-se importante. Por fim, o documento examina a influência global dos padrões europeus de proteção de dados sobre a legislação brasileira dedicada sobre o tema, a LGPD, ilustrando o amplo impacto dessas regulamentações internacionais na criação desta legislação nacional. Defendendo visão crítica sobre estas leis e normativas, buscando garantir que estas protejam os direitos dos cidadãos sem apenas legitimar a exploração econômica dos dados pessoais, como instrumento da Economia do Conhecimento.