Cidadania e as práticas de cuidado na contemporaneidade da reforma psiquiátrica brasileira: paradoxos e contradições

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Coneglin, Lucimar Aparecida Garcia
• Orientador(a): Cavalcante, Fátima Gonçalves
• Banca de defesa: Boarini, Maria Lucia, Costa, Marcelo Henrique, Bourguignon, Jussara Ayres, Barros, Solange Ap. Barbosa de Moraes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Reforma psiquiátrica; Cidadania; Pessoa com transtorno mental; Loucura; CAPS; Saúde Mental; Psychiatric reform; Citizenship; Person with mental disorder; Madness; Mental health
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2334

O presente trabalho tem por objetivo identificar como se configuram os sentidos e significados do constructo cidadania na contemporaneidade da Reforma psiquiátrica brasileira e no cotidiano de cuidados de um Centro de Atenção Psicossocial e de um dispositivo associativo. Trata-se de uma investigação teórica, documental e qualitativa que triangulou métodos e analisou as diferentes epistemologias historicamente presentes neste constructo, incluindo visões rivais, paradoxais, contraditórias e complementares. O estudo foi efetivado através de diferentes óticas, partindo do resgate histórico e conceitual de cidadania pelos ângulos da clínica asilar e da clínica de cuidado psicossocial; pela perspectiva da cidadania nos documentos oficiais nacionais e internacionais, com destaque para os documentos do movimento da sociedade civil organizada e dos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde Mental; pelo cotidiano de cuidados de um Centro de Atenção Psicossocial e de uma Associação de Usuários e Familiares. O trabalho no conjunto, em seus componentes históricos e documentais e os colhidos no campo, foi submetido a uma análise Hermenêutico-Dialética. Não é possível conceber cidadania sem participação e inclusão, o que remete à constatação de que a cidadania é relacional, visto que ela não existe fora de um território e de um grupo social. Considerando os dados analisados, foi possível identificar que existem dificuldades de diferentes ordens na inclusão da práticas cidadãs no cotidiano de cuidados de serviço CAPS: presença de modelo verticalizado com predomínio de uma disciplina em detrimento de outras, foco nos sinais e sintomas e tratamento medicamentoso, atitudes protetivas que, de forma implícita, remetem à desqualificação das pessoas em tratamento, supremacia de ações com caráter humanitário para além de um cuidado que preze por ações inclusivas e de resgate à cidadania. Conclui-se que as categorias fundantes da psiquiatria e dos direitos do homem, tais como o princípio da racionalidade e o princípio da igualdade, são nucleares na definição do lugar social ocupado pelas pessoas com transtorno mental e estão umbilicalmente associadas com as dificuldades para concretizar os pressupostos de sua existência cidadã.