Desvendando as formas de participação no estado democrático de direito: um estudo sobre a participação desenvolvida pelo observatório social de Irati-PR,

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Sahaiko, Andrea Bulka
• Orientador(a): Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves
• Banca de defesa: Matos, Raquel Dorigan, Luiz, Danuta Estrufika Cantóia, Milani, Maria Luiza, Moura, Reidy Rolim de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação; Democracia; Estado de Direito.; Participation; Democracy; Rule of law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2531

A presente pesquisa teve como objetivo compreender como a Organização Não-Governamental (ONG) Observatório Social de Irati desenvolve sua participação no Município de Irati, no recorte temporal de 2016 e 2017 (primeiro semestre). A pesquisa teve caráter qualitativo e foi realizada através do seguinte procedimento metodológico: sistematização de referencial teórico a partir das principais categorias: Participação, Sociedade Civil, Estado, Hegemonia e Ideologia. Nesta sistematização foi de fundamental importância a análise sobre os princípios do Estado Democrático de Direito, as formas e representações da participação a partir das teorias liberal e marxista. Também procuramos articular a totalidade das relações sociais, permeadas pelas contradições do modo de produção capitalista e a fragmentação entre público e privado. Na sequência, realizou-se a inserção no campo, com coleta de dados e documentos, bem como observações, com anotações em caderno de campo. Portanto, a pesquisa utilizou-se de documentação direta e indireta, no intuito de coletar dados que pudessem nortear as interpretações propostas. Foram identificadas várias formas de participação da ONG estudada, sendo estas separadas nas seguintes categorias: Educação Fiscal, Mobilização da Sociedade e Fiscalização das Contas Públicas. A interpretação dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, tentando buscar o significado das mensagens e das formas de participação sob orientação do método histórico-dialético. Os principais resultados encontrados demonstram uma tendência de participação voltada a conteúdos gerenciais, que desconsideram interesses de classe e desigualdades sociais. A participação voltada a estes conteúdos tem concepções próprias sobre o papel do cidadão na ordem jurídico-política, considerando a justiça social como fenômeno de busca individual, aliado a ideologias de mercado (economia e eficiência) na aplicação dos recursos públicos. Tal fato se dá por influência hegemônica do modo de produção capitalista, decorrente principalmente de políticas neoliberais introduzidas no Brasil a partir dos anos 1990. Em certa medida, estas políticas atingem a ação participativa como processo pedagógico, bloqueando a busca por autonomia e consciência política. Mesmo assim, ao refletir sobre os processos participativos no Estado de Direito, não se pode desconsiderar toda a riqueza de atuação da sociedade civil, compreendida como espaço de lutas e conquistas por novas hegemonias, sendo a participação um processo inacabado, contraditório, mas em constante movimento.