Liberdade de expressão e remoção de conteúdo da Internet: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alves, André Farah
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Freedom of Expression; Internet Content Removal; Anonymity; URL; Referee; Interaction in News Portal; Liberdade de Expressão; Remoção de Conteúdo da Internet; Anonimato; Árbitro; Interação em Portal de Notícias; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9832

A presente dissertação tem por objetivo avaliar se a remoção de conteúdo da Internet, no Brasil, obedece à liberdade de expressão e, a partir daí, oferecer novos argumentos. Para tanto, foram escolhidas quatro questões afinadas à ideia de remoção: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias. Com olhos voltados a estes quatro pontos, foi necessário apresentar uma doutrina que dê robustez à liberdade de expressão, termo utilizado em sua acepção ampla. O primeiro capítulo dedica-se a trabalhar os valores fundantes da liberdade de expressão, sua posição preferencial, seus elementos e a possibilidade de regulação. Desenhado o quadro dessa liberdade, passou a ser relevante expôr assuntos vitais do mundo digital. O segundo capítulo, para tanto, traz a evolução da Internet, seus dados no cenário nacional, suas características, a possibilidade de regulação e como funcionam os provedores de serviço. A partir dos aportes teóricos dos dois capítulos iniciais, o terceiro capítulo debruça-se sobre a realidade brasileira em relação à remoção de conteúdo da Internet. Assim, este capítulo trata de como a remoção é vista em dados quantitativos. Nele, ainda, é descrito como se porta a jurisprudência dos tribunais superiores, em relação aos quatro temas antes indicados. Em vista de uma forte doutrina da liberdade de expressão, da noção do funcionamento da Internet e do estado em que se encontra a remoção de conteúdo no Brasil, o quarto e último capítulo propõe-se a enfrentar e a responder os temas do anonimato, da funcionalidade do URL, de quem pode ser o árbitro da remoção de conteúdo e de como deve ser caracterizada a interação em portal de notícias