Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7613 |
Resumo: | Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei nº 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. |
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Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminensesRegulation of Basic Sanitation: policy objectives and experiences in Rio de Janeiro municipalitiesSanitation11.445/07 LawAgenersaRegulationLaw of public consortiaSaneamento BásicoLei nº 11.445/07AgenersaRegulaçãoLei dos Consórcios PúblicosPolíticas públicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAEste texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei nº 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro.This work essays about how regulation impacts on sanitation service in the state of Rio de Janeiro. It is a general work of the sanitation sector since the foundation of Planasa until the present day and it is also about the 11445/07 law which regulates the access to the service of water supply, sewage, solid waste collection and urban stormwater drainage. In this work there is a discussion about the transformations brought by the 1988 Constitution and by the law of public consortia. On the last chapter is detached the attempt to determine a possible connection between the regulation and the increase of the sanitation services on the state of Rio de Janeiro.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências EconômicasBRUERJPrograma de Pós-Graduação em Ciências EconômicasSantos, ângela Moulin Simões Penalvahttp://lattes.cnpq.br/9927400503969971Andrade, Thompson Almeidahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787414P6Oliveira, Hipólita Siqueira dehttp://lattes.cnpq.br/2473708159092797Santos, Juliana Rodrigues dos2021-01-05T17:50:36Z2015-06-242013-09-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Juliana Rodrigues dos. Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses. 2013. 113 f. Dissertação (Mestrado em Economia Internacional; Políticas Públicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7613porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-26T16:14:14Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/7613Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T16:14:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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