A Solidariedade Social e a Legitimação da Tributação no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Social solidarity; Group solidarity; Legitimation of taxation; Solidariedade social; Solidariedade de grupo; Legitimação da tributação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9217

A presente tese tem o objetivo de desenvolver, sistematizar e estruturar a solidariedade como legitimação da tributação no Brasil. Parte do pressuposto filosófico de que em uma comunidade o outro é tão importante quanto o indivíduo, bem como de que a complexidade é inerente às estruturas jurídicas. Com isso, a solidariedade passa a interagir com a liberdade e igualdade, para caminharem ao encontro da justiça. Mais especificamente, a tese distingue a solidariedade abrangente da solidariedade de grupo. Aquela como fundamento dos tributos de modo geral. Esta como estrutura para a instituição constitucional de contribuições sociais. Com a solidariedade abrangente, busca-se atualizar a reflexão de alguns institutos estruturais do direito tributário, tal qual o Estado Fiscal, o poder tributário, a progressividade e o mínimo existencial. Já com a solidariedade de grupo pretende-se desenvolver o seu arquétipo, ao identificar seus aspectos internos e externos, bem como os aspectos genético, social e normativo. Para, então, verificar como se desenvolve na prática jurídica.