A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ferreira, Siddharta Legale
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Inter-american Court of Human Rights; Contitutional Court; Brazilian Federal Supreme Court; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Constitucional; Supremo Tribunal Federal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17021

A presente tese investiga a possibilidade de considerar a Corte IDH como um Tribunal Constitucional Transnacional. Em primeiro lugar, realiza uma descrição e análise exaustiva das opiniões consultivas. Em seguida, apresenta uma descrição sistemática das sentenças interamericanas em forma de ciclos de casos hondurenhos, peruanos e colombianos. Em ambos, descreve-se que a adoção de uma linguagem e um discurso típicos de uma Corte Constitucional, como a elevação hierárquica da CADH a condição de parâmetro de validade, a realização de um controle de convencionalidade e a proteção de grupos vulneráveis. Em seguida, demonstra-se que essa fundamentação aliada a uma postura gradativamente mais interveniente da Corte IDH ensejou comportamentos diferentes das Corte Constitucionais da América Latina. A Corte Constitucional da Colômbia, a Corte Constitucional do Equador e Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia foram simpáticas a essa compreensão. Já Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela foi antipática a essa postura. Por fim, realiza-se uma análise exaustiva da recepção desse discurso no Brasil. De um lado, todas as medidas provisionais, sentenças e supervisões de cumprimento de sentença nas quais o Brasil foi condenado pela Corte IDH foram apresentadas em termos quantitativos e qualitativos, demonstrando como os casos brasileiros foram importantes para a proteção dos grupos vulneráveis. De outro lado, realiza-se uma análise, em termos qualitativos e quantitativos, de todos os HCs, REs, ADIs e ADPFs do STF que mencionam a, criticando os equívocos na indexação ou compreensão da jurisprudência, bem como do próprio papel contemporâneo da Corte IDH.