Concorrência e contratação pública: problemas e propostas acerca da cartelização em licitações no Brasil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Carvalho, Victor Aguiar de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Competition; Public procurement; Cartel; Administrative Law; Antitrust Law; Concorrência. Licitação; Direito Administrativo; Direito Antitruste; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9779

O indevido cerceamento à concorrência em licitações se materializa sob três formas típicas: a corrupção, as restrições competitivas provocadas pelo próprio Estado e as condutas anticoncorrenciais perpetradas pelos particulares, que tem no cartel sua manifestação mais usual. A efetiva concorrência é um valor caro para as contratações públicas, que precisa ser melhor protegido e promovido. Ocorre que, por vezes, algumas normas da regulação do regime jurídico licitatório produzem consequências não previstas, que acabam por criar indevidos incentivos à cartelização em licitações. No presente trabalho examinam-se, sob um viés pragmático, alguns exemplos de elementos do regime licitatório que criam incentivos à cartelização, bem como se apresentam possíveis propostas para a redefinição do desenho normativo. Defende-se que o Direito Administrativo das licitações deveria ser melhor permeado por preocupações concorrenciais que atualmente se restringem especialmente ao Direito da Concorrência. Pretende-se, assim, apresentar contribuições para a construção de um adequado sistema de incentivos no regime jurídico licitatório, que colabore para que o Estado cumpra mais adequadamente o papel de evitar a formação de cartéis ou de tornar a sua sustentação mais difícil.