Comportamento judicial contraditório no processo civil: preclusão judicial, contradição externa e embargos de declaração à luz da boa-fé objetiva

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Wanderley, Juliana Esteves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Boa-fé objetiva; Contradição; Preclusão judicial; Venire contra factum proprium; Embargos de declaração; Good faith; Contradiction; Judicial preclusion; Motion for clarification; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23484

A presente dissertação analisa o comportamento judicial contraditório, suas espécies e seus efeitos no processo civil. À luz da proteção das legítimas expectativas criadas nos jurisdicionados a partir de comportamentos judiciais anteriores, este estudo investiga as contradições do julgador ao longo de uma mesma decisão, de um mesmo processo e entre processos distintos. Em uma perspectiva endoprocessual, aplica-se ao julgador a figura da preclusão em suas três modalidades (temporal, lógica e consumativa). Expandindo a análise para fora das barreiras do mesmo processo, este estudo também analisa a contradição externa sob o enfoque do venire contra factum proprium aplicado ao julgador. Nesse percurso, o trabalho esclarece a distinção entre preclusão judicial e preclusão pro iudicato, explora o tema da contradição a partir de omissões conclusivas e examina o dever de motivação das decisões judiciais. A dissertação propõe também uma releitura da interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência à contradição referida no inciso I do art. 1.022 do CPC, resgatando o valor dos embargos de declaração no sistema processual.