O conceito de soberania no estado contemporâneo e suas implicações na dicotomia entre o direito interno e o direito internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Liziero, Leonam Baesso da Silva lattes
Orientador(a): Marrafon, Marco Aurélio lattes
Banca de defesa: Siqueira, Gustavo Silveira lattes, Robl Filho, Ilton Norberto lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Soberania
Estado contemporâneo
Globalização
Direito internacional
Palavras-chave em Inglês:
Sovereignty
Contemporary State
Globalization
International Law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9618
Resumo: The sovereignty emerges as a category of the Modern State. From modernity, this work demonstrates how emerged the sovereignty and as suffered vicissitudes , in a absolutist conception , as a legitimizing foundation of positive law , afterwards with constitutional phenomenon and the emergence of the idea of rule of law , the zenith in sphere internal and external to the totalitarianism and its relativity in the second half of the twentieth century . The modern sovereignty , with the institution of the United Nations begins its process of transmutation which was accelerated by the globalization process is a category that has been re-signified to suit the contemporary conception of the state, with new functions internally and externally . This new sovereignty implied changes in international law, which was classically based on a system of Westphalia. The traditional theories that explain the relationship between domestic law and international law become obsolete in the new configuration of international society , based on the new sovereignty , it is not more than one category opposite to the Law, but allows an integration between various States and international order , without a relationship of hierarchy between them.
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From modernity, this work demonstrates how emerged the sovereignty and as suffered vicissitudes , in a absolutist conception , as a legitimizing foundation of positive law , afterwards with constitutional phenomenon and the emergence of the idea of rule of law , the zenith in sphere internal and external to the totalitarianism and its relativity in the second half of the twentieth century . The modern sovereignty , with the institution of the United Nations begins its process of transmutation which was accelerated by the globalization process is a category that has been re-signified to suit the contemporary conception of the state, with new functions internally and externally . This new sovereignty implied changes in international law, which was classically based on a system of Westphalia. The traditional theories that explain the relationship between domestic law and international law become obsolete in the new configuration of international society , based on the new sovereignty , it is not more than one category opposite to the Law, but allows an integration between various States and international order , without a relationship of hierarchy between them.A soberania surge como uma categoria do Estado Moderno. Do início da modernidade aos tempos atuais, o presente trabalho demonstra como surgiu a soberania e como sofreu vicissitudes, de uma concepção absolutista, como um fundamento legitimador do direito positivo, passando pelo fenômeno constitucionalista e a emergência da ideia de Estado de Direito, o apogeu nos âmbitos interno e externo com o totalitarismo e sua relativização na segunda metade do Século XX. A soberania moderna, com a instituição das Nações Unidas inicia seu processo de transmutação, o que foi acelerado pela globalização contemporânea e atualmente é uma categoria que foi ressignificada para se adequar à concepção contemporânea de Estado, com novas funções internamente e externamente. Essa nova soberania implicou em transformações no direito internacional, que classicamente era baseado em um sistema de Westphalia. As tradicionais teorias que explicam as relações entre o direito interno e o direito internacional tornam-se insuficientes diante da nova configuração da sociedade internacional, baseada na nova soberania, que não se trata mais de uma categoria oposta ao direito, mas que permite uma integração entre as diversas ordens jurídicas estatais e a internacional em uma só, sem que haja uma relação de hierarquia entre elas.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:18:02Z No. of bitstreams: 1 LEONAM FINAL.pdf: 1072037 bytes, checksum: 45a530698384766d76488bd8a8df7a71 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:18:02Z (GMT). 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