Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, João Pedro Cunha Lages de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Democracia; Regulamentação do lobby; Princípios constitucionais; Tomada de decisão estatal; Democracy; Lobby regulation; Constitutional principles; State decision-making; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22462

O presente trabalho busca chamar atenção e investigar um fenômeno pouco estudado no Direito, o lobby. Essa atividade será investigada a partir de uma compreensão agonística de democracia, a qual acredita que o elemento fundamental desse regime de governo é o conflito pluralista. Para tanto, o trabalho trará considerações sobre essa visão de democracia e apontará para a existência de um frágil consenso em torno da Constituição. Na sequência, a dissertação buscará apresentar um conceito para lobby e tratará do tema imediatamente relacionado ao Direito, a saber, sua regulamentação. Nesse momento, trata-se da história da regulamentação, de suas dificuldades e de consequências. Após isso, serão trazidas considerações sobre os princípios constitucionais mais diretamente relacionados ao lobby e à sua regulamentação (transparência, igualdade e eficiência), destacando-se que uma regulamentação democrática do lobby buscará dar cumprimento a esses princípios constitucionais. Na sequência, o trabalho abordará questões relacionadas à regulamentação do lobby no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Ao fim, este trabalho buscará responder se a regulamentação do lobby poderá gerar um incremento democrático no Brasil.