Tributação e desigualdades: caminhos para a efetivação da justiça fiscal no Brasil em tempos de crise

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moulin, Darlan Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tributação; Desigualdades; Crise do estado; Justiça fiscal; Progressividade; Taxation; Inequalities; State crisis; Fiscal justice; Progressivity; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23096

O presente estudo visa analisar a relação existente entre tributação e o aumento da desigualdade de renda, bem como os desafios para efetivar a justiça fiscal no Brasil em tempos de crise. Questiona-se, como problemática, como as crises socioeconômicas, as políticas de austeridade seletiva e a regressividade do sistema tributário brasileiro contribuíram para o aumento das desigualdades de renda no Brasil e quais seriam os atuais desafios para concretizar a justiça fiscal nesse contexto? Cogita-se que as crises socioeconômicas ocorridas no Brasil ampliaram as desigualdades de renda ao atingir, de forma desproporcional, aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, hipótese essa confirmada por meio de diversos estudos realizados que demonstraram que o sistema tributário brasileiro contribui para o agravamento dessas desigualdades devido a regressividade de sua matriz, o que dificulta a promoção da justiça fiscal. Busca-se, então, apresentar propostas para efetivar a justiça fiscal e reduzir as desigualdades de renda no Brasil. Conclui-se, portanto, que a redução das desigualdades e a efetivação da justiça fiscal no Brasil depende de uma reformulação do sistema tributário, de modo a reduzir a regressividade, bem como modificar a atual sistemática do imposto de renda pessoa física (IRPF), implementando novas alíquotas e ampliando-se a alíquota máxima. Deve-se, ainda, realizar uma correção integral da tabela do IRPF pelo índice oficial da inflação (IPCA), adotando-se as medidas alternativas apresentadas na tese para evitar a perda de arrecadação tributária. Para tanto, realizou-se pesquisa predominantemente qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, bem como os instrumentos de revisão bibliográfica e análise documental.