O policy space ambiental no Direito Internacional dos Investimentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Sampaio, Fabricio Machado
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
International Investment Law
Private International Law
Policy Space
Environment
Direito Internacional dos Investimentos
Direito Internacional Privado
Meio Ambiente
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19115
Resumo: Nesse trabalho, foi feita uma análise a respeito do espaço regulatório ambiental existente para os Estados dentro do sistema do Direito Internacional dos Investimentos. Foi realizada uma abordagem levando em consideração as assimetrias existentes, tanto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento como entre entes públicos e empresas estrangeiras. Ao longo da pesquisa, foram destacadas as diferentes percepções, objetivos e ações tomadas por países do Sul e do Norte global na tentativa de reformulação do regime de proteção ao investimento estrangeiro, com especial destaque para as tentativas de alargamento do policy space ambiental. No último capítulo, o tema do meio ambiente ganhou destaque, sendo exposto o constrangimento que o Direito Internacional dos Investimentos impõe, por vezes, à proteção ambiental, bem como algumas estratégias possíveis a fim de preservar a liberdade regulatória dos Estados nesse tema. Ao final, apresentou-se a discussão existente fora da matéria, com iniciativas da OCDE, Nações Unidas e UNCTAD.
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