Democracia Direta no Brasil: Instrumentos de Participação Direta no Poder Legislativo Pós-Constituição de 88

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Alves, Mariana Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Democracia Direta; Participação; Plebiscito; Referendo; Direct Democracy; Political Participation; Referendum; OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23736

A Constituição Brasileira de 1988 definiu dois modos para o exercício da soberania popular: indiretamente, por meio dos representantes eleitos, ou diretamente, através de instrumentos, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. No entanto, apesar da previsão legal, a participação direta não fez parte do dia-a-dia da população brasileira desde a promulgação da Carta Magna. Assim, a despeito do grande debate que a regulamentação da democracia direta gerou no país em 1998, durante as primeira duas décadas da promulgação da Constituição (1988-2008), o Brasil só vivenciou dois momentos de participação direta através de referendos ou plebiscitos (em 1993 e 2005). Diversos fatores contribuem para essa realidade. Este trabalho buscou discutir a forma como o Poder Legislativo brasileiro se comporta diante de projetos de cunho participativo, fazendo um mapeamento das regras institucionais que tem inibido a adoção de instrumentos de participação direta, como forma de ampliação da participação popular, no país. Para isso, foi realizada uma pesquisa identificando tanto dados quantitativos, relativos a variáveis ligadas aos projetos apresentados, como dados qualitativos, em que se destaca o processo legislativo, a análise de discurso e entrevistas. O trabalho aponta para alguns aspectos interessantes do ponto de vista da organização institucional e da própria formatação da democracia (direta) brasileira. Por exemplo, apesar de plebiscitos e referendos serem classificados como instrumentos de participação ‘direta’, dependem e carecerem de iniciativa legislativa para ocorrerem no Brasil. Além disso, os dados nos mostram que a legislação atual acerca desses instrumentos resultou em uma vinculação do uso do plebiscito com temas específicos, principalmente o desmembramento de territórios. Desta forma, apesar do crescente número de propostas dessa natureza apresentadas no Congresso Nacional nos últimos 20 anos, a maioria de projetos não atinge a maioridade. Além disso, a necessidade de iniciativa legislativa para sua convocação implica em um baixo potencial de mobilização popular. Ademais, o financiamento das campanhas demonstra uma dinâmica de concentração de poder semelhante ao observado na democracia representativa. Por outro lado, a iniciativa popular, depende de complexos processos burocráticos de coleta e validação de assinaturas, o que acaba incentivando e privilegiando a propositura de projetos populares, indiretamente, por meio do patrocínio de representantes eleitos. Em suma, este trabalho buscou analisar os fatores explicativos e contributivos para o (des)uso dos instrumentos de participação direta no país, debatendo, dessa forma, a qualidade e potenciais da democracia brasileira.