O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Tavares, João Leite Mendonça
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo legislativo
Política
Democracia
Racionalidade
Participação
Devido processo legal
Princípio do contraditório
Legislative process
Politics
Democracy
Rationality
Participation
Due legal process
Contradictory principle
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23543
Resumo: Nesta dissertação, investiga-se o processo legislativo de criação de leis. Procura-se desenvolver análise ampla, recorrendo-se à interdisciplinariedade entre o Direito, a Filosofia e a Ciência Política. O trabalho pretende compreender como acontecem as deliberações parlamentares, para propor um modelo processual consentâneo ao relevante papel do processo legislativo na contemporaneidade, defendendo-se que o Parlamento é destinatário do princípio do devido processo legal, e que o princípio do contraditório incide no processo de criação das leis como a principal ferramenta de ordenação racional, dialética e democrática da produção de decisões. Acredita-se que uma dose adequada de racionalidade na argumentação legislativa não debilita a democracia, mas, sim, contribui para ampliar a participação e a transparência, estimulando a produção de boas leis.
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