As conexões entre ética e direito: uma análise teórica a partir dos debates Hart-Dworkin e Bulygin-Alexy

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Barbosa, Leonardo Figueiredo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Law; Morality; Hart-Dworkin debate; Alexy-Bulygin debate; Subject of social injustice; Direito; Moral; Debate Hart-Dworkin; Debate Alexy-Bulygin; Sujeito da injustiça social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9191

O debate sobre as relações existentes entre a moral e o direito é um dos temas mais antigos e, paradoxalmente, ainda contemporâneo na teoria e na filosofia do direito. O presente trabalho se situa neste campo temático e, mais especificamente, na análise do papel que os valores morais efetivamente exercem não apenas no momento da construção da decisão judicial, isto é, na aplicação do direito, mas também desde a definição do próprio conceito de direito. Defende-se aqui que a adequada compreensão do direito demanda a devida atenção à finalidade ou função típica deste artefato social, todavia se entende que as teorias do direito, de uma forma geral, não têm analisado apropriadamente o que significa levar as finalidades do direito a sério, sendo que a teoria do artefato social pode colaborar com este intuito. Além disso, argumenta-se que uma teoria que leve a sério a ideia de finalidade ou função do direito é capaz de dar a devida atenção aos sujeitos da injustiça social, ou seja, pode incorporar o sujeito real da injustiça como parâmetro de análise da validade do direito.