A auditoria de desempenho e suas diferenças metodológicas com o GESPÚBLICA: uma contribuição para a melhoria das atividades de controle interno realizadas na Marinha do Brasil

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Nascimento, Roosevelt Fitzner do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Performance audit; Performance indicators; Internal control; Great performance; Public management; Auditoria de desempenho; Indicadores de desempenho; Controle interno; Gestão pública; Desempenho ótimo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8195

A auditoria de desempenho tem sido muito discutida pelos órgãos de auditoria governamental em diversos países, tendo em vista a grande importância de seu resultado na melhoria das atividades de gestão das organizações públicas. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria Federal de Controle Interno já emitiram diversas orientações que fundamentam as atividades dos Órgãos de Controle Interno de cada Ministério. No entanto, tendo em vista a verificação de diferenças metodológicas existentes entre as orientações para a medição da avaliação do desempenho oriundas do TCU e dos outros órgãos de controle e as oriundas do Ministério do Planejamento, pelo programa GESPÚBLICA, os benefícios propostos pelo uso de indicadores de desempenho pode não ser plenamente atingido. Dessa forma, o propósito fundamental desta pesquisa foi realizar um estudo de caso promovendo uma discussão a respeito dos pontos de divergência e convergência existentes entre as metodologias empregadas na avaliação do desempenho realizada pela Diretoria de Contas da Marinha nas UJ, que se baseia na Instrução Normativa nº57/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU), e na empregada pela Diretoria de Administração da Marinha, que se baseia no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços de auditoria realizados pela DCoM. Para a consecução desse propósito, inicialmente foram detalhados os aspectos teóricos e práticos da metodologia de Avaliação do Desempenho da Gestão utilizada na auditoria de desempenho promovida por iniciativa da Diretoria de Contas da Marinha (DCoM) em suas Unidades Jurisdicionadas (UJ), cujos fundamentos são diretamente baseados nas Instruções expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria Federal de Controle Interno. Em seguida, foram abordados os aspectos específicos relacionados à metodologia de avaliação de gestão divulgada pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), cujos fundamentos são diretamente baseados nos conceitos balizadores do estado da arte em gestão pública existentes no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA. No final, foram realizadas discussões das hipóteses levantadas e apresentadas as sugestões para a melhoria da metodologia atualmente aplicada pela DCoM com vistas a uma maior convergência com a metodologia de avaliação do desempenho da gestão preconizada pelo GESPÚBLICA e divulgada pela DAdM e que, além de não contrariarem as normas emanadas do TCU, cuja obediência é obrigatória pelos órgãos de controle interno da MB, aperfeiçoam a metodologia de auditoria de avaliação do desempenho utilizada pela DCoM e criam um ambiente de gerenciamento de gestão nas UJ e nos órgãos de controle interno que poderão permitir uma melhor tomada de decisões dos gestores públicos, sempre buscando o desempenho ótimo