O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo
| Ano de defesa: | 2015 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Silva Júnior, Eraldo
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| Orientador(a): |
Pereira, Ana Cristina Paulo
|
| Banca de defesa: |
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
,
Souza, Ana Maria Esteves de
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9684 |
Resumo: | The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century. |
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