Controle da competência adequada no processo civil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Hartmann, Guilherme Kronemberg
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Internal jurisdiction; Natural judge; Appropriate jurisdiction; Forum shopping; Forum non conveniens; Competência; Juiz natural; Competência adequada; Forumnon conveniens; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9364

A teoria geral da competência jurisdicional e sua repaginação diante da nova lei processual codificada (Lei nº 13.105/2015). Exame da concorrência e alternatividade de definição das regras de competência. Forum shopping abusivo e seu controle mediante adoção da doutrina do forum non conveniens delimitação do fenômeno na esfera do conflito de jurisdições, como também na ordem interna da competência. Abuso do direito de processual e a possibilidade de manipulação da regra de competência para atingir objetivo ilegítimo, inclusive através da eleição do procedimento. A viabilidade e pertinência do controle da competência adequada, seu enquadramento jurídico e premissas autorizativas, bem como o formato de gerenciamento pelo juiz. Indicação de critérios redutores da discricionariedade judicial na definição da competência adequada. A fiscalização da competência adequada pensada tanto a partir de um critério integrativo ou interpretativo da insuficiência normativa sobre a delimitação da jurisdição; quanto na razão de um método aplicativo, em verificação concreta e contenção do forum shopping abusivo. Especificação de hipóteses de trabalho, reais e hipotéticas, de definição do órgão competente para processamento e julgamento de causa, não solucionadas por raciocínio dedutivo simples, mas mediante a adequação da competência.