Aferição in concreto dos elementos do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida na ação revocatória

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Almeida, Thalita
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Bankruptcy Estate; Objective and Subjective Ineffectiveness; Revocation Suit; Articles 129 and 130; Law#11101/2005; Fraud on creditors; Falência; Massa Falida; Ineficácia Objetiva e Subjetiva; Ação Revocatória; Artigos 129 e 130 da Lei nº 11.101/2005; Fraude contra credores; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17677

O trabalho trata da ação revocatória enquanto instrumento necessário para declaração da ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e dos credores, antes da decretação da falência, nos termos do art. 130, com atenção às necessárias distinções com o art. 129, ambos, da Lei nº 11.101/2005, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A pesquisa se justifica pela potencial quantidade de procedimentos falimentares a serem instaurados no país, marcadamente, em razão do esperado insucesso de parte majoritária dos pedidos de recuperação judicial atualmente em curso. O objetivo central da pesquisa é aferir in concreto os elementos (materiais) do ato subjetivamente ineficaz para os credores e para a massa falida, a partir de uma análise documental e jurisprudencial. Partindo do método indutivo, a pesquisa aponta prováveis causas de improcedência de ações revocatórias, considerando as dificuldades inerentes à coleta de provas para instrução da medida; imperícia do administrador judicial no ajuizamento da ação revocatória; assimetria informacional entre massa falida e o réu da ação revocatória; falta de uniformização por parte dos tribunais em relação aos pedidos de declaração de ineficácia e, finalmente, aferir os principais elementos necessários ao julgamento procedente da medida. Por meio da análise de 100 (cem) precedentes judicias, verificou-se que há descuido por parte dos tribunais na adequada subsunção do caso concreto à hipótese legal, possivelmente levados pelo ativismo judicial em favor partes interessadas na convalidação do negócio jurídico cuja ineficácia se pretende ver declarada. O encontro desses fatores contribui para que uma parte expressiva de ações revocatórias sejam malsucedidas, com fundamento em sofismas falaciosos e aplicação equivocada de dispositivo legal, tanto no julgamento das medidas relativas à declaração de ineficácia objetiva quanto nas medidas de declaração de ineficácia subjetiva