Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135 |
Resumo: | A dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico. |
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Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucionalHealth plan contracts: hermeneutical aspects in civil constitucional perspectiveCivil LawCivil-Constitutional LawHealth Plan ContractsPrivate Health Care PlansSources DialogueLegal consequentialismLaw no. 9.656/1998Direito CivilDireito Civil-ConstitucionalContratos de Planos de SaúdePlanos Privados de Assistência à SaúdeDiálogo das FontesConsequencialismo JurídicoLei n. 9.656/1998CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILA dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico.The dissertation analyzes the regulation of health plan contracts (private health care plans) from a structural and functional perspective and from the main normative instruments on the subject, in order to examine, especially, some of the main hermeneutical currents apllied in the resolution of conflicts in this area, having the civil-constitutional methodology as a theoretical framework. Based on bibliographic research in doctrine and on the search for jurisprudential precedents, the aforementioned hermeneutical currents and their main premises are analyzed, as used in arguments and judicial decisions concerning disputes involving health insurance contracts. In the end, the currents examined are compared with assumptions of the civil-constitutional methodology, in order to assess the compatibility of the main premises of these currents with the values of the Brazilian legal system and with the search for balanced solutions for conflicts of health plans contracts that can also be justified on the basis of that legal system.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoSouza, Eduardo Nunes dehttp://lattes.cnpq.br/2595665056664728Konder, Carlos Nelson de Paulahttp://lattes.cnpq.br/6059987494295229Rito, Fernanda Paes Leme Peyneauhttp://lattes.cnpq.br/6566604480146185Silva, Lucas de Castro Oliveira e2023-03-09T15:45:38Z2024-01-242022-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Lucas de Castro Oliveira e. Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-07-22T20:02:03Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/19135Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-07-22T20:02:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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A dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico. |
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