Racismo estrutural na gestão de recursos hídricos: O caso do Comitê de bacia da Baía de Guanabara na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Ano de defesa: | 2021 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
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Departamento: |
Centro de Tecnologia e Ciências
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18570 |
Resumo: | In 2019, the estimated population of Brazil by the IBGE was 210.1 milion people, with 56.10% of this total represented by those who declared themselves black and brown. Even though it’s the majority percentage, these two groups are qualified as a minority majority, as throughout the various moments of Brazilian social and political history, their knowledge has been neglected and their place of speech silenced by the Brazilian State, even constitucionally, having as fundamental objectives (Art. 3th), (I) a free, fair and solidary society; (II) the guarantee of national development; (III) a eradication of poverty, marginalization and reduction of social and regional inequalities; and (IV) promotion of the good of all, without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. With the National Water Resources Policy instituting shared participation in water management in a country with structural racism, the research seeks to verify whether this political principle is practiced in one of the River Basin Committees (CBHs) of the State of Rio de Janeiro, particularly in the case of a basin with groups composed of this minority majority. In this way, the research aimed to understand if there is representation of minority groups in the Baía de Guanabara Basin Committee (CBH-BG) in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, and if the presence, or not, is related to structural racism. Therefore, the research consisted of identifying and describing the groups of the minority majority that participated and/or participate in the civil society segment since its creation in 2005, characterizing the forms of participation or the reasons for non-participation of these groups belonging to the territory. At the end of this research, the data collected, systematized, described and analyzed confirm the presence of structural racism in the institutional dynamics of one of the political spaces for freshwater management in the State of Rio de Janeiro, the Baia da Guanabara Hydrographic Basin Committee. Therefore, as a way of facing it, we propose an instrument for the improvement of State Law No. 3.239, of August 2, 1999, which institutes the State Water Resources Policy, creates the State Water Resources Management System, regulates the State Constitution, in its article 261, paragraph 1, item VIII, and makes other provisions. These are 30% quotas for representatives of entities that defend the rights of black populations, proportionally divided between women and men, in the Civil Society segment of the Committees. |
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Saldanha, Carlos José MachadoSilva, Glaucia Oliveira daJohnsson, Rosa Maria Formigahttp://lattes.cnpq.br/3918903139036746Magalhães, Rosangela Honorio dos Santosrhs.magalhaes@hotmail.com2022-10-31T14:25:45Z2021-02-22MAGALHÃES, Rosangela Honorio dos Santos. Racismo estrutural na gestão de recursos hídricos: O caso do Comitê de bacia da Baía de Guanabara na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 2021. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROF-ÁGUA), Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18570In 2019, the estimated population of Brazil by the IBGE was 210.1 milion people, with 56.10% of this total represented by those who declared themselves black and brown. Even though it’s the majority percentage, these two groups are qualified as a minority majority, as throughout the various moments of Brazilian social and political history, their knowledge has been neglected and their place of speech silenced by the Brazilian State, even constitucionally, having as fundamental objectives (Art. 3th), (I) a free, fair and solidary society; (II) the guarantee of national development; (III) a eradication of poverty, marginalization and reduction of social and regional inequalities; and (IV) promotion of the good of all, without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. With the National Water Resources Policy instituting shared participation in water management in a country with structural racism, the research seeks to verify whether this political principle is practiced in one of the River Basin Committees (CBHs) of the State of Rio de Janeiro, particularly in the case of a basin with groups composed of this minority majority. In this way, the research aimed to understand if there is representation of minority groups in the Baía de Guanabara Basin Committee (CBH-BG) in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, and if the presence, or not, is related to structural racism. Therefore, the research consisted of identifying and describing the groups of the minority majority that participated and/or participate in the civil society segment since its creation in 2005, characterizing the forms of participation or the reasons for non-participation of these groups belonging to the territory. At the end of this research, the data collected, systematized, described and analyzed confirm the presence of structural racism in the institutional dynamics of one of the political spaces for freshwater management in the State of Rio de Janeiro, the Baia da Guanabara Hydrographic Basin Committee. Therefore, as a way of facing it, we propose an instrument for the improvement of State Law No. 3.239, of August 2, 1999, which institutes the State Water Resources Policy, creates the State Water Resources Management System, regulates the State Constitution, in its article 261, paragraph 1, item VIII, and makes other provisions. These are 30% quotas for representatives of entities that defend the rights of black populations, proportionally divided between women and men, in the Civil Society segment of the Committees.Em 2019, a população estimada do Brasil pelo IBGE era de 210,1 milhões de pessoas, sendo 56,10% desse total representado por aqueles que se declararam pretos e pardos. Ainda que seja o percentual majoritário, estes dois grupos são qualificados como uma maioria minorizada, pois ao longo dos vários momentos da história social e política brasileira, tiveram seu saber negligenciado e lugar de fala silenciado pelo Estado brasileiro, mesmo, constitucionalmente, tendo como objetivos fundamentais (Art. 3º), uma (I) sociedade livre, justa e solidária; a (II) garantia do desenvolvimento nacional; a (III) erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais; e a (IV) promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com a Política Nacional de Recursos Hídricos instituindo a participação compartilhada na gestão das águas em um país com racismo estrutural, a pesquisa busca verificar se esse princípio político é praticado em um dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado do Rio de Janeiro, particularmente no caso de uma bacia com grupos compostos por essa maioria minorizada. Nesse sentido, a pesquisa objetivou compreender se há representatividade dos grupos da maioria minorizada no Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (CBH-BG) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e se a presença, ou não, está relacionada ao racismo estrutural. Para tanto, a pesquisa consistiu em identificar e descrever os grupos da maioria minorizada que participaram e/ou participam do segmento da sociedade civil desde a sua criação em 2005, caracterizando as formas de participação ou os motivos da não participação desses grupos pertencentes ao território. Ao término dessa pesquisa, os dados levantados, sistematizados, descritos e analisados confirmam a presença do racismo estrutural na dinâmica institucional de um dos espaços políticos de gestão das águas doces do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Guanabara. Portanto, como forma de enfrentamento, propomos um instrumento para o aprimoramento da Lei Estadual nº 3.239, de 2 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VIII, e dá outras providências. Trata-se das cotas de 30% para representantes de entidades de defesa dos direitos das populações negras, proporcionalmente divididos entre mulheres e homens, no segmento da Sociedade Civil dos Comitês.Submitted by Alexandre CTC/C (alexandremiguez.uerj@gmail.com) on 2022-10-31T14:25:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rosangela Honorio dos Santos Magalhães - 2021 - Completa.pdf: 4834428 bytes, checksum: f719b5d0628d8fe1a3d79e0492d086d4 (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-31T14:25:45Z (GMT). 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