Agressões à pessoa em desenvolvimento: o problema do bullyng escolar

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cohen, Fernanda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Bullying; Systematic intimidation; Brazilian Children’s and Adolescent’s Act; Tort law; Intimidação sistemática; Estatuto da Criança e do Adolescente; Responsabilidade civil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18865

O tema desta dissertação é o fenômeno do bullying escolar e suas implicações na sociedade sob a ótica do direito civil. Para tanto, foi necessário contextualizar o problema, trazendo elementos multidisciplinares da psicologia, pedagogia e sociologia a fim de proporcionar uma visão macro da questão que assola as vidas de inúmeras crianças e adolescentes nas escolas do Brasil e do mundo. O objetivo central do trabalho foi, portanto, identificar os aspectos que requerem a atenção do Direito e oferecer alternativas e interpretações que sejam consentâneas com a elevação da dignidade da pessoa humana ao nível máximo de proteção pelo ordenamento jurídico e que realizem os preceitos protetivos das normas sobre crianças e adolescentes em decorrência de seu especial estágio de desenvolvimento. Para tanto, foi necessário ressaltar a responsabilidade social das famílias, do Estado e da sociedade, representada em forte grau pela escola, na prevenção e repressão do problema. Também se objetivou analisar os conceitos disponíveis para o bullying, salientando os pontos de contato de especial relevância entre eles, e identificar as espécies de personagens que participam do fenômeno, evidenciando a importância de evitar a estigmatização de crianças como agressoras definitivas ou vítimas insocorríveis. Também foi necessário atentar-se à Lei n.o 13.185, de 6 de novembro 2015, denominada Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), primeiro esforço do legislador federal em reconhecer e tomar medidas sobre o problema, dissecando os conceitos trazidos e apontando alternativas de possível melhora e complementação da norma, que se demonstra um avanço, porém, que igualmente, é insuficiente para garantir medidas concretas de combate e prevenção ao bullying. Em seguida levantou-se alguns pontos sobre o que não deve ser considerado parte do fenômeno sob pena de sua degenerescência em banalidade, o que certamente não é desejável, uma vez que seus efeitos são sentidos em toda a sociedade. Em seguida, atentou-se para a injustiça dos danos causados pela prática de bullying e para a questão da responsabilização civil, apontando a incidência de duas naturezas dos danos a serem reparados, e, logo, duas sistemáticas próprias. Por fim, tentou-se apontar para como o Direito, em verdadeiro esforço promocional, pode contribuir com o desenvolvimento e a efetivação de políticas públicas aptas a gerar uma diminuição na incidência de um dos fenômenos que mais diretamente afeta crianças e adolescentes em idade escolar em nosso tempo.