O princípio da territorialidade e as patentes
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22689 |
Resumo: | A dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspectiva do direito internacional público e do direito internacional privado e faz apontamentos sobre aspectos do direito patentário relevantes para a discussão sobre a sua territorialidade. Elementos específicos da prática patentária – transacional e litigiosa – são destacados para dar relevo à sua tensão com o princípio da territorialidade ligado aos títulos. A dissertação examina a legislação, o soft law e a jurisprudência ao abordar o tratamento jurídico conferido às patentes em questões de direito internacional privado. |
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O princípio da territorialidade e as patentesThe principle of territoriality and the patentsDireito internacionalPropriedade industrialDireito internacional privadoDireito de patentesJurisdiçãoTerritorialidadeDireito processual internacionalResolução de disputas internacionaisInternational lawIntellectual propertyPrivate international lawPatent lawJurisdictionTerritorialityConflict of lawConflict of jurisdictionInternational dispute resolutionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOA dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspectiva do direito internacional público e do direito internacional privado e faz apontamentos sobre aspectos do direito patentário relevantes para a discussão sobre a sua territorialidade. Elementos específicos da prática patentária – transacional e litigiosa – são destacados para dar relevo à sua tensão com o princípio da territorialidade ligado aos títulos. A dissertação examina a legislação, o soft law e a jurisprudência ao abordar o tratamento jurídico conferido às patentes em questões de direito internacional privado.The dissertation studies the relation between the principle of territoriality and patents. The analysis is in the intersection of intellectual property law and international private law. This work is justified by the circumstance that patents are granted by a state agency with territorial efficacy, while the patent practice often operates from a transnational perspective. The dissertation examines the evolution of the principle of territoriality from the perspective of both public and private international law and takes stock of aspects of patent law that are relevant for the discussion concerning its territoriality. Specific elements of patent practice – transactional and dispute resolution – are highlighted to underscore its tension with the principle of territoriality assumed in patent law. The dissertation examines legislation, soft law, and case law when dealing with the legal framework related to patents and issues of international private law.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoRodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburciohttp://lattes.cnpq.br/8467140172529712Gruenbaum, Daniel Cabralhttp://lattes.cnpq.br/7256305662525448Tinoco, Karlo Fonsecahttp://lattes.cnpq.br/6216435380869076Hirsch, Gustavo2024-08-27T17:50:42Z2022-11-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfHIRSCH, Gustavo. O princípio da territorialidade e as patentes. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22689porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-08-27T17:51:43Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/22689Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-08-27T17:51:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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