O papel esquecido do Poder Legislativo na trajetória das políticas de transferência de renda no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa, Pedro Bras Martins da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Bolsa Família Program; Conditional Cash Transfer; Legislative Power; Social Policy; Programa Bolsa Família; Transferência Condicionada de Renda; Poder Legislativo; Política Social; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17917

O objetivo desta tese é explicar como a atividade parlamentar determinou a trajetória de políticas não-contributivas de transferência condicionada de renda no Brasil. Diversos autores explicam a implementação e evolução destas políticas a partir de análises que têm exclusivamente o Poder Executivo como lócus do processo decisório. Consequentemente, a literatura presta pouca atenção no papel decisivo que os congressistas desempenham na formulação do desenho da política e, sobretudo, na sua sustentação no longo prazo. Para preencher esta lacuna, esta tese propõe um modelo alternativo que explique a produção dessa política pública levando em conta o papel institucional do Poder Legislativo, bem como os incentivos e as estratégias de parlamentares e partidos. O modelo aponta para a formação de uma ampla coalizão interpartidária de apoio à expansão dessa política no Congresso. Analisa-se a trajetória de 20 anos do Programa Bolsa Família com métodos qualitativos e quantitativos. Conduziu-se o primeiro levantamento sistemático de toda a produção legislativa do programa. Foram classificados 405 proposições e 368 requerimentos de 778 autores que tramitaram na Câmara dos Deputados entre maio de 2000 e dezembro de 2020 cobrindo o governo de cinco Presidentes da República. Estes foram analisados quanto aos seus objetivos para cinco dimensões-chave do desenho da política: público-alvo, transferências, condicionalidades, orçamento e implementação. Demonstrou-se que o engajamento parlamentar quanto ao tema cresce na medida que a política se institucionaliza e novas demandas sociais, entre elas o aumento da pobreza, põem em xeque os limites do desenho inicialmente formulado para o programa. Constatou-se que os poderes dividem responsabilidades sobre a agenda e concentram sua produção em matérias relacionadas a dimensões diferentes do seu desenho. Por fim, confirmou-se a principal hipótese de pesquisa: de que a taxa de cobertura do Cadastro Único dos Programas Sociais nas bases eleitorais dos deputados exerce grande influência no seu comportamento, especialmente entre os deputados de partidos de direita. Deputados de direita dos estados mais pobres têm probabilidade quatro vezes maior de propor projetos que expandam o público-alvo e o gasto com a política do que seus pares dos estados mais ricos. Argumenta-se então que a base de apoio do programa no Congresso é formada por uma coalizão entre a esquerda e os parlamentares de direita com grande concentração de eleitores de baixa renda em suas bases. Em resumo, esta tese propõe uma nova abordagem sobre a produção de políticas de transferência condicionada de renda que pode ser aplicada não apenas ao caso brasileiro, mas também a outros contextos de novas democracias.