Perspectivas constitucionais para os direitos sexuais: uma abordagem democrática e integrada entre liberdade e igualdade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gomes, Juliana Cesario Alvim
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sexual rights; Reproductive rights; Sexual orientation; Gender Identity; Freedom; Liberty; Equality; Direitos sexuais; Direitos Reprodutivos; Orientação Sexual; Identidade de Gênero; Liberdade; Igualdade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9189

Com o advento do sujeito moderno e da configuração de sua subjetividade, identidades e práticas sexuais começam a ser vistas como elementos intimamente conectados à busca pessoal de cada indivíduo por um significado de vida. Neste cenário, os direitos sexuais, cujo propósito é regular demandas advindas da expressão da sexualidade, passam a figurar no núcleo de disputas jurídicas e políticas. A presente tese pretende contribuir para a empreitada de afirmação dos direitos sexuais no Brasil de maneira crítica, reconhecendo que o referido conceito, não é capaz de fornecer, a priori e por si só, a resposta para todos os desafios jurídicos que envolvem a sexualidade humana. Isso porque, a própria noção de direitos sexuais apresenta em si contradições e paradoxos que refletem embates não resolvidos entre liberdade e igualdade. A partir da premissa de que as escolhas relativas à esta esfera da personalidade serão progressivamente mais autônomas conforme circunstâncias de igualdade de acesso a bens materiais, simbólicos e políticos possam ser alcançadas, a proposta desta tese é desenvolver um arcabouço jurídico que viabilize pensar a igualdade e liberdade de forma integrada e comprometida com a realidade concreta. Como solução para as complexidades envolvendo liberdade e igualdade no tratamento dos direitos sexuais, propõe-se a adoção da ideia de interpenetração entre liberdade e igualdade que permite que a igualdade seja lida à luz da liberdade vice-versa, reforçando-se e limitando-se mutuamente. A essa abordagem integrada entre liberdade e igualdade propõe-se, ainda, o acréscimo de uma dimensão político democrática de modo a estabelecer a forma por meio da qual determinado direito sexual será exercido.