O abuso do direito autoral

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Souza, Carlos Affonso Pereira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Law; Abuse of rights; Copyright Law; Direito civil; Abuso do Direito; Direito autoral; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9371

A presente tese se insere em um cenário de transformações pelas quais passa o estudo da propriedade intelectual e, mais especificamente, o direito autoral. Concebido como forma de incentivar a criação intelectual e a difusão de conhecimento na sociedade, através da concessão de um direito de exclusividade sobre as criações, o direito autoral deve balancear os interesses privados na exploração das obras autorais com os interesses públicos relativos ao acesso à cultura e à educação. Tendo-se observado nos últimos cem anos um sucessivo prolongamento do prazo de exploração exclusiva dos direitos patrimoniais, e uma série medidas que privilegiam os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, várias formas de readequação do tema foram sugeridas. O abuso do direito autoral é apresentado, portanto, como instrumento que visa a reequilibrar os diversos interesses presentes na tutela da criação autoral. Para essa finalidade é analisada a construção da teoria do abuso do direito como o exercício do direito fora de sua respectiva função, e a sua positivação no Código Civil de 2002. Enfoque é dado à aplicação do instituto pela jurisprudência em distintas situações, refletindo-se sobre o papel desempenhado pelo abuso na sistemática do Direito Civil Constitucional. Em seguida, é apresentado o cenário de transformações pelos quais atravessa o direito autoral, tendo como guia as funções que devem ser por ele desempenhadas. Por fim, como subsídio para o debate sobre o reequilíbrio do direito autoral, ou seja, para que o mesmo possa desempenhar as suas devidas funções, são estudadas as condutas abusivas da tutela autoral, com destaque para aquelas desempenhadas em relações contratuais, em ações indenizatórias e as que se apóiam em meios tecnológicos de restrição de direitos