Criminalização da homofobia e despatologização da homossexualidade no Congresso Nacional, da redemocratização à atualidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gama, Maria Clara Brito da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: National Congress; Criminalization of homofobia; Depathologization of homosexuality; LGBT rights (Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual and Transgender); Congresso Nacional; Criminalização da homofobia; Despatologização da homossexualidade; Direitos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15521

A pesquisa visa analisar algumas das lutas empreendidas no Congresso Nacional em torno dos direitos das minorias sexuais, da redemocratização política à atualidade. Selecionamos três casos como objeto de análise empírica: os debates parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), compreendidos entre 1987 e 1988, em torno da reivindicação do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) que requereu a inclusão da proibição de discriminação a partir da orientação sexual na Constituição Federal de 1988. Na medida em que esta demanda não foi contemplada pelo texto constitucional, leis anti-discriminatórias foram desenvolvidas nos níveis municipais e estaduais. No nível federal foi desenvolvido o Projeto de Lei 122/06, que visava criminalizar a homofobia, que tramitou no Congresso Nacional entre 2001 e 2014, sendo apoiado pelos movimentos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Além de representar um desdobramento das discussões durante a Assembleia Nacional Constituinte, o PL 122/06 engendrou inúmeros debates parlamentares, razão pela qual foi selecionado como o segundo caso analisado por esta pesquisa. Entretanto, considerando-se os padrões heterossexistas preponderantes na sociedade brasileira, assim como a força da representatividade destes no Congresso Nacional, selecionamos como terceiro objeto de análise o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que tramitou na Câmara Federal entre 2009 e 2013, visando sustar a resolução nº1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe que profissionais da área ofereçam cura ou tratamento à homossexualidade. Ao contrário dos dois primeiros casos, propostos por representantes dos movimentos LGBTs no Congresso Nacional, este PDC foi proposto e apoiado por grupos contrários a estes movimentos, visando revogar uma das principais conquistas destes últimos, o reconhecimento da despatologização da homossexualidade perante órgãos e instituições da área da saúde, como o Conselho Federal de Psicologia.