EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Coulomb, Luana
Orientador(a): Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção lattes
Banca de defesa: Dias, José Carlos Vaz e lattes, Guimarães, Márcio Souza lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Limitação de Responsabilidade
Sociedade Unipessoal
Lei nº 12.441/2011
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9393
Resumo: El objetivo de esta tesis es analizar, críticamente, el verdadero alcance entre los pequeños empresarios de la más reciente persona jurídica de derecho privado incorporada al sistema jurídico brasileño, la Empresa Individual de Responsabilidad Limitada EIRELI. Su aparición representó una gran evolución en el derecho empresarial brasileño, pues permitió al empresario individual limitar su responsabilidad en la práctica de la actividad empresarial. Sin embargo, la promulgación de la Ley nº 12.441/2011, que originó la EIRELI, salió con lagunas e imprecisiones, lo que trajo aparejadas grandes discusiones en la doctrina y en la jurisprudencia con relación a las características y a la aplicabilidad de la misma. Como consecuencia se instaló entre el público al cual la EIRELI era dirigida un sentimiento de incertidumbre y desconfianza que hizo con que su consolidación se diera de forma más lenta de lo que se esperaba. En este trabajo se examinará el instituto de la EIRELI y se abordarán los principales puntos de controversia, mencionándose las diversas posiciones doctrinales y de la jurisprudencia sobre cada tema, posicionándose con lo que se entiende ser la forma correcta de utilización de la EIRELI. Este análisis detallado permitirá comprender las razones de la lenta consolidación de la EIRELI entre los pequeños emprendedores
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Su aparición representó una gran evolución en el derecho empresarial brasileño, pues permitió al empresario individual limitar su responsabilidad en la práctica de la actividad empresarial. Sin embargo, la promulgación de la Ley nº 12.441/2011, que originó la EIRELI, salió con lagunas e imprecisiones, lo que trajo aparejadas grandes discusiones en la doctrina y en la jurisprudencia con relación a las características y a la aplicabilidad de la misma. Como consecuencia se instaló entre el público al cual la EIRELI era dirigida un sentimiento de incertidumbre y desconfianza que hizo con que su consolidación se diera de forma más lenta de lo que se esperaba. En este trabajo se examinará el instituto de la EIRELI y se abordarán los principales puntos de controversia, mencionándose las diversas posiciones doctrinales y de la jurisprudencia sobre cada tema, posicionándose con lo que se entiende ser la forma correcta de utilización de la EIRELI. Este análisis detallado permitirá comprender las razones de la lenta consolidación de la EIRELI entre los pequeños emprendedoresO objetivo desta dissertação é analisar, de maneira crítica, o verdadeiro alcance, em seu público alvo, da mais recente pessoa jurídica de direito privado trazida ao ordenamento jurídico brasileiro, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI. Não obstante a criação da EIRELI ter sido uma grande evolução no direito societário brasileiro, ao permitir ao empreendedor individual a limitação de sua responsabilidade na prática da atividade empresarial, a promulgação da Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI, se deu com lacunas e imprecisões, gerando grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das características e aplicabilidade do instituto. Por conta disso, um sentimento de incerteza e desconfiança surgiu com relação à EIRELI, fazendo com que sua consolidação entre o real público alvo esteja se dando de forma mais lenta do que se esperava. Esta dissertação analisará o instituto da EIRELI e abordará os principais pontos controvertidos, trazendo as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada tópico, posicionando-se acerca do que se acredita ser a forma correta de utilização da EIRELI. Essa análise minuciosa possibilitará entender os motivos da lenta consolidação da EIRELI entre os pequenos empreendedoresSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:13:30Z No. of bitstreams: 1 Luana Coulomb Versao Final 07 11 2018 PROTEGIDO.pdf: 1573619 bytes, checksum: afaedf3b890a0343a54146d74ad3ac35 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:13:30Z (GMT). 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