A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Martins Neto, Carlos lattes
Orientador(a): Menezes, Maurício Moreira Mendonça de lattes
Banca de defesa: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção lattes, Cavalli, Cássio Machado lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Mercado de capitais
Fundos de investimento
Fundo de investimento em participações
Cotista
Responsabilidade
Direito empresarial
Direito comercial
Palavras-chave em Inglês:
Capital markets
Investment funds
Brazilian private equity funds
Quotaholder
Liability
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9688
Resumo: The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações . Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholder s identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.
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