A sustentabilidade fiscal como instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ramos, Nathalie de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sustentabilidade fiscal; Equidade intergeracional; Justiça social; Direito Financeiro; Fiscal sustainability; Intergenerational equity; Social justice; Financial law; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23378

Em razão dos constantes cenários de desequilíbrios fiscais vivenciados ao longo dos anos, a construção de um Estado Fiscal sustentável se tornou objetivo desejável pelos Estados. Essa busca requer, por sua vez, a implementação de medidas fiscais fundadas nos ideais do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade fiscal. No ordenamento jurídico brasileiro, a sustentabilidade fiscal reveste a natureza de princípio de Direito Financeiro, e deve ser interpretada como um instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária. Isso porque a consolidação de um Estado Fiscal sustentável demanda, por parte do Estado e dos cidadãos, a percepção solidária acerca da necessidade de manutenção do bem-estar social para a sociedade presente em prol da preservação do bem-estar social para as gerações futuras. O princípio da sustentabilidade fiscal, portanto, possui intrínseca relação com a equidade intergeracional orçamentária. Com base nessas premissas, o presente trabalho busca demonstrar a forma como a sustentabilidade fiscal viabiliza a justiça social através da sua relação instrumental para com a equidade intergeracional orçamentária. Para isso, o trabalho se dedica inicialmente a analisar a definição do conceito e a evolução da ideia de sustentabilidade fiscal, perpassando pela sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, procura demonstrar a equidade intergeracional como um critério de justiça a ser alcançado pelo sistema jurídico, em específico, o financeiro. Por fim, objetiva elucidar os fundamentos para que a sustentabilidade fiscal atue como instrumento de realização da equidade intergeracional orçamentária.